STF retoma sessões e decide sobre depoimento de Bolsonaro e atuação de Braga Netto

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ipiauurgente.blogspot.com 8/01/2021 09:07:00 AM 0

STF retoma sessões e decide sobre depoimento de Bolsonaro e atuação de Braga Netto

Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo

Em meio à tensão institucional causada pelos recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), a corte volta do recesso nesta semana com julgamentos importantes na pauta e que podem gerar novas brigas entre os Poderes.

No segundo semestre, o tribunal definirá o formato do depoimento do chefe do Executivo no inquérito que apura a suposta interferência dele no comando da Polícia Federal e também deverá tomar uma decisão sobre o pedido de congressistas para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaça às eleições de 2022.

Já na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário na próxima segunda-feira (2), o presidente do STF, Luiz Fux, fará um discurso com respostas aos ataques de Bolsonaro à corte e ao sistema eleitoral.

Os próximos meses também devem ser marcados pela posse do ministro que entrará no lugar de Marco Aurélio, que se aposentou em julho. Bolsonaro indicou o advogado-geral da União, André Mendonça, mas o nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

A investigação por suposta prevaricação de Bolsonaro por ter ignorado denúncias relativas às negociações para compra da vacina indiana Covaxin é outro tema que terá desdobramentos no segundo semestre e tem potencial para elevar a tensão entre o Supremo e o Palácio do Planalto.

Neste caso, o presidente também terá de prestar depoimento após o plenário da corte definir se ele tem que ser ouvido presencialmente ou se tem o direito de fazer os esclarecimentos por escrito.

O fim das férias no Supremo foi marcado pela escalada das acusações do presidente a integrante da corte. Nos últimos dias, ele voltou a atacar o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Na quinta-feira (29), o chefe do Executivo fez uma live nas redes sociais para apresentar as informações que comprovariam a vulnerabilidade do sistema. Apresentou, no entanto, apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente pela Justiça Eleitoral.

Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas. “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios”, disse.

Como resposta, um dia depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as investigações sobre as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro ao pedir demissão do governo sejam retomadas, independentemente do julgamento de setembro sobre como será o depoimento de Bolsonaro.

A corte também se manifestará em breve sobre os pedidos de congressistas para que Braga Netto seja investigado por ameaça às eleições de 2022.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Braga Netto teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O magistrado foi às redes sociais e cobrou dos integrantes das Forças Armadas respeito às instituições.

“Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica”, afirmou.

Gilmar solicitou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso. Aras é a autoridade responsável por investigar atores políticos com foro especial perante o STF.

Por causa do alinhamento demonstrado pelo procurador-geral com Bolsonaro, a aposta interna na corte é que ele não deve dar prosseguimento ao caso.

O Supremo, porém, tem driblado as pretensões da PGR quando considera necessário investigar pessoas influentes no movimento bolsonarista.

Na sessão de abertura, prevista para esta segunda, estão pautados processos sobre a incorporação de acordos ou convenções coletivas de trabalho em contratos individuais e sobre a jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas.

Agosto reserva ainda julgamento sobre o direito de posse de áreas de tradicional ocupação indígena. A análise deve orientar a condução de vários outros processos que discutem a regularização fundiária de áreas ocupadas por essas populações em diversos estados do país.

O marco legal do saneamento também será analisado pelo tribunal no segundo semestre. Sancionado em julho de 2020 por Bolsonaro, o marco flexibilizou as regras de exploração do setor, abrindo mais espaço à iniciativa privada.

Empresas estatais questionaram a lei e tentam garantir a possibilidade de fechar contratos diretamente com as prefeituras e sem licitação, como ocorria antes.

Instituído pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019 e suspenso por decisão do atual presidente da corte, em janeiro do ano passado, o juiz de garantias é outro assunto da pauta.

A figura do juiz de garantias tira de um único magistrado a análise de um caso do início ao fim —ou seja, a condução da investigação e o julgamento.

A medida foi apontada como uma resposta à Lava Jato. Para setores do Congresso, era preciso dar um basta ao ativismo na Justiça Federal, em uma referência ao ex-juiz Sergio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

O julgamento do pacote anticrime também poderá levantar um debate importante sobre os poderes do procurador-geral da República.

Quando suspendeu a implementação do juiz das garantias, Fux também sustou os efeitos de um artigo que estabelece a necessidade de submeter decisões de integrantes do Ministério Público pelo arquivamento de inquéritos à “instância de revisão ministerial”.

O dispositivo é genérico e não define limitação de alcance. No Supremo, há a avaliação de que a medida também pode valer para o PGR, o que abriria espaço para que as decisões do procurador-geral sejam submetidas à revisão, o que não ocorre hoje.

No segundo semestre, Fux também pretende destravar a análise de temas criminais no Supremo. Para dezembro, está marcado o julgamento da denúncia da Lava Jato sobre o quadrilhão do MDB.

O inquérito tem como alvos os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) e os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

Matheus Teixeira/Marcelo Rocha/Folhapress