Lula obtém no ano sequência de 12 vitórias judiciais impulsionadas pelo STF

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ipiauurgente.blogspot.com 9/18/2021 11:57:00 AM 0

Lula obtém no ano sequência de 12 vitórias judiciais impulsionadas pelo STF

Foto: Reprodução

Com os direitos políticos reabilitados desde março, o ex-presidente Lula já obteve neste ano ao menos 12 expressivas vitórias judiciais na série de processos e investigações a que respondia desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato, há quase seis anos.

Só nos últimos dias, o petista, que deve concorrer ao Planalto em 2022 contra Jair Bolsonaro, teve êxito em duas decisões em diferentes instâncias judiciais.

Na segunda-feira (13), foi divulgado que a Justiça Federal de São Paulo mandou arquivar investigação derivada da delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, sobre suposto tráfico de influência na Costa Rica em uma ocasião em que o ex-presidente havia ido ao país para fazer uma palestra.

A defesa afirma que o delator “acabou se retratando” da acusação e que não havia nenhuma prova.

Na terça-feira (14), o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski mandou suspender provisoriamente a tramitação de autos que poderiam reavivar no Distrito Federal duas antigas ações penais já retiradas do Paraná por ordem da corte.

As acusações, apresentadas pela força-tarefa paranaense, tratavam dos casos de um terreno comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula e de doações feitas pela empreiteira para a entidade do ex-presidente.

Essas decisões em benefício de Lula se somam a outras expedidas nos últimos meses que tiveram influência da ordem que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar o ex-presidente na Lava Jato do Paraná.

Em junho, o plenário do Supremo ratificou julgamento da Segunda Turma da corte que considerou que Moro não agiu com a devida equidistância ao conduzir o caso do tríplex de Guarujá.

O ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos da medida para outros dois casos iniciados em Curitiba, e a Procuradoria-Geral da República recorreu.

Antes disso, em março, o relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, havia anulado as duas sentenças contra Lula expedidas no Paraná sob o argumento de que a Vara Federal de Curitiba não tinha a devida atribuição para julgá-lo.

Também retirou das autoridades paranaenses outros dois casos remanescentes —sobre o terreno e sobre as doações para o instituto— e os enviou ao Distrito Federal.

A declaração da parcialidade de Moro teve consequência direta nos últimos dois meses sobre outros dois processos que não eram iniciativa das autoridades de Curitiba, mas que possuíam ligação com as investigações da Lava Jato.

Esse efeito ocorre porque o julgamento que considerou Moro parcial atingiu também atos pré-processuais expedidos pelo então juiz.

Com isso, ficaram invalidadas provas obtidas em um amplo inquérito, o da 24ª fase da Lava Jato paranaense, em março de 2016, que incluiu buscas em endereços de Lula e de pessoas próximas.

Com a invalidação, por exemplo, de emails do Instituto Lula, foi trancada em agosto uma ação penal que tramitava em São Paulo desde 2018 e que abordava doações da empreiteira ARG, que possuía negócios em Guiné Equatorial, à entidade.

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afirma: “Uma vez declarada nula, contamina todos os atos subsequentes, como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada”.

Mais recentemente, no dia 3 de setembro, o juiz federal no DF Frederico Botelho Viana mandou trancar outra ação penal, que tramitava desde 2019 contra Lula e que tratava de negócios da Odebrecht em Angola. Também houve reflexos da decisão que invalidou as provas em investigação com a atuação de Moro.

“Tal circunstância minguou a estrutura argumentativa inicial da imputação realizada nesta ação penal”, escreveu o juiz Viana.

Outro revés recente para a Lava Jato, também decorrente da declaração de parcialidade de Moro, foi em tentativa do Ministério Público Federal em Brasília de retomar o caso do sítio de Atibaia, frequentado por Lula no interior de São Paulo e reformado por empreiteiras.

No último dia 21 de agosto, a juíza Pollyanna Kelly Alves rejeitou retomar ação penal e considerou que os fatos analisados já prescreveram. Também disse que o Ministério Público não reformulou a denúncia excluindo as provas que eventualmente foram afetadas pelo desfecho do julgamento no Supremo.

Nesse caso, os procuradores apresentaram recurso no último dia 30. Em primeira instância, disseram que a Lava Jato mobilizou significativo contingente do MPF e da Polícia Federal e que “não há lógica na premissa de que todos agiram para perseguir” o petista.

No caso do tríplex de Guarujá, que resultou em condenação no Paraná em 2017 e que provocou a prisão de Lula no ano seguinte, a Procuradoria no DF informou que os autos foram enviados para a capital federal de maneira incompleta. Disse que pediu a remessa da íntegra e que, após o recebimento, ainda irá analisá-los.

Lula chegou a ser réu, não de maneira simultânea, em 11 ações penais no Paraná, no DF e em São Paulo.

Em dois desses processos —tríplex e sítio—, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em sentenças anuladas neste ano por Edson Fachin.

Em maio deste ano, houve despacho favorável à defesa de Lula no caso remanescente atualmente em estado mais avançado de tramitação, uma ação penal no DF que trata da compra de caças pelo governo brasileiro e que envolve o filho caçula do petista, Luís Cláudio.

Segundo o Ministério Público Federal disse na denúncia, houve uma simulação de prestação de serviços por uma firma de Luís Cláudio, que recebeu R$ 2,55 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas.

Esse processo também foi impactado por desdobramentos de julgamento do Supremo.

A defesa argumentou, com base nas mensagens hackeadas de autoridades, apreendidas na Operação Spoofing e compartilhadas por ordem do ministro Lewandowski, que procuradores do DF atuavam de maneira orquestrada com os de Curitiba e são suspeitos para atuar no caso.

Depoimento de Lula e do filho, então, foi adiado. A ação, derivada da Operação Zelotes, tramita desde 2016 e as audiências com os réus foram sucessivamente postergadas. Os advogados tentam trancar também esse processo.

A defesa do ex-presidente também contabiliza como encerrados outros nove procedimentos e denúncias, aí incluídos inquéritos arquivados, como o da Costa Rica, e acusações formalizadas, mas não recebidas, como uma que envolvia um irmão do ex-presidente.

Em nota à reportagem, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, afirmou que absolvições foram obtidas perante a Justiça Federal de Brasília e de São Paulo, “muitas delas anteriores ao julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal”.

Diz que houve “prejuízos irreparáveis sofridos pelo ex-presidente e por seus familiares a partir do ‘plano’ engendrado pela Lava Jato, conforme consta expressamente nas mensagens que extraímos dos arquivos oficiais da ‘Operação Spoofing’ a partir de autorização do Supremo”.

“Na primeira manifestação escrita, apresentada em 2016, demonstramos que havia um conluio entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba, com o objetivo de perseguir e condenar Lula injustamente”, afirma.

8.mar

O ministro relator da Lava Jato no Supremo, em decisão individual, decidiu retirar quatro ações contra Lula abertas no Paraná e enviá-las ao Distrito Federal. Fachin considerou que os casos não eram de atribuição da Vara Federal de Curitiba, anteriormente ocupada por Sergio Moro, porque não envolviam exclusivamente a Petrobras.

Com isso, foram anuladas duas sentenças, dos casos tríplex e sítio de Atibaia, e o ex-presidente recuperou seus direitos políticos, podendo voltar a ser candidato. A medida foi posteriormente referendada por outros magistrados do Supremo. Também incluiu dois processos não sentenciados, relacionados a acusações relativas à Odebrecht.

Suspeição de Moro

23.mar

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo decidiu declarar que Moro agiu de modo parcial em relação a Lula no caso tríplex do Guarujá, anulou a ação penal e invalidou provas colhidas na fase pré-processual. No plenário da corte, em junho, a decisão foi mantida.

Absolvição na Operação Zelotes, no DF

21.jun

O juiz Frederico Viana, do Distrito Federal, seguiu entendimento do Ministério Público e decidiu absolver Lula e outros réus em uma ação derivada da Operação Zelotes que tramitava desde 2017. Nesse caso, o ex-presidente era acusado de beneficiar montadoras na edição de uma medida provisória, em troca de benefícios ao PT. O magistrado entendeu que faltavam provas para fundamentar essa acusação.

Extensão da suspeição por Gilmar Mendes

24.jun

O ministro Gilmar Mendes decidiu individualmente ampliar a suspeição de Sergio Moro para outros dois casos de Lula no qual o ex-magistrado atuou no Paraná: o do sítio de Atibaia e que tratava da compra de um terreno para o Instituto Lula. A Procuradoria-Geral da República recorreu.

Trancamento de ação penal em São Paulo

9.ago

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de segunda instância, decidiu conceder habeas corpus para trancar ação penal contra Lula que tramitava desde 2018 em São Paulo.

Esse caso envolvia doações da empreiteira ARG ao Instituto Lula, em suposta lavagem de dinheiro.

Também nessa decisão houve impacto da declaração de parcialidade de Moro no Supremo, já que provas desse processo foram anuladas em decorrência do entendimento da corte.

Tentativa de retomada do caso do sítio no DF

21.ago

A Procuradoria no DF apresentou pedido para que a denúncia do caso do sítio, anulado no Paraná, fosse ratificada e voltasse a tramitar no Distrito Federal. A juíza responsável, no entanto, negou o pedido, citando que os fatos já prescreveram e que seria necessário retirar da acusação original provas invalidadas no julgamento do Supremo sobre a atuação de Moro. A Procuradoria decidiu recorrer.

Caso sobre propina da Odebrecht, no DF

3.set

Lula e os ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci eram réus no DF acusados de receber propina da Odebrecht por negócios da empreiteira em Angola. Como havia provas obtidas também em buscas ordenadas por Sergio Moro, o juiz responsável, Frederico Viana, decidiu trancar a ação. O Ministério Público Federal afirmou que não pretende recorrer.

Delação de Léo Pinheiro, em São Paulo

13.set

Procedimento instaurado para averiguar uma parte das declarações do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, foi arquivado pela Justiça Federal em São Paulo. Esse trecho da delação tratava de suposto tráfico de influência por ocasião em que Lula foi ministrar palestra na Costa Rica. Pinheiro, que tinha sido condenado junto com o ex-presidente no caso tríplex, escreveu uma carta que, para a defesa, foi uma retratação.

Suspensão pelo STF de casos ‘paranaenses’

14.set

Em ordem provisória e individual, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de dois casos enviados do Paraná ao DF após as medidas de Edson Fachin, em março. Ambos tratavam da relação entre a Odebrecht e o ex-presidente. O primeiro, mais antigo, abordava a compra de um terreno para o Instituto Lula. O segundo, doações da empreiteira para a entidade do ex-presidente.​

Folhapress