Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta terça-feira (9)

ipiauurgente.blogspot.com 11/09/2021 01:14:00 PM 0

Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta terça-feira (9)

Sessão será transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça. Antes, às 18h30, haverá a posse de ministros oriundos do STJ e do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9), a partir das 19h, recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou a chapa eleita em 2018 para o governo do estado. A sessão plenária, que ocorre de maneira híbrida, será transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça.

Ao analisar duas Ações de Investigação Judiciária Eleitoral (Aijes) apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Um Novo Governo para Nossa Gente, a Corte Regional sergipana cassou os mandatos do governador, Belivaldo Chagas Silva (PSD), e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio (PT), que compunham em 2018 a coligação Pra Sergipe Avançar. O Colegiado do TRE também decretou a inelegibilidade de Belivaldo por oito anos.

Nas ações, as partes acusam os então candidatos de terem cometido abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018, mediante a prática das seguintes condutas: concentração excessiva de assinaturas de ordens de serviço nas vésperas do período eleitoral, uso eleitoreiro do Programa “Mão Amiga”, antecipação abusiva do 13° salário dos servidores estaduais, redução oportunista de preço do gás de cozinha e facilitação do pagamento de dívidas de empresas com o fisco. O relator do caso é o ministro Sérgio Banhos.

Retomada de julgamento

Outro recurso que deve ser analisado pelos ministros do TSE trata de pedido de indeferimento do registro de candidatura do atual prefeito de Paranaguá (PR), Marcelo Roque (Pode). Autor do recurso, o candidato derrotado Aramis Nascimento alega que Roque não poderia assumir o cargo, em virtude de essa situação configurar o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar.

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou improcedentes as Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura, deferiu o registro de Roque ao cargo e excluiu a multa aplicada pelo juiz de primeira instância. Em agosto, o julgamento no TSE, que se dava de forma virtual, foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator, ministro Sérgio Banhos, já havia votado no sentido de negar provimento ao recurso.

Posse

Antes da sessão, às 18h30, será realizada a solenidade de posse de Benedito Gonçalves e Paulo de Tarso Sanseverino nos cargos de ministro efetivo e substituto do TSE, respectivamente. Ambos são representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral.

Em seguida, haverá a eleição e a posse do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que, pela ordem de antiguidade da representação de ministros do STJ no TSE, deverá ser ocupado pelo ministro Mauro Campbell Marques. Ele substituirá o ministro Luis Felipe Salomão, cujo biênio no Tribunal terminou no dia 29 de outubro.

Saiba mais sobre a posse dos novos ministros.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no Youtube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (9). A pauta está sujeita a alterações.

Por dentro das decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso!, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.

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Processos relacionados: RO 0601567-85, RO 0600865-42, Respe 0600298-74 e Respe 0600403-51

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