Líder do governo diz esperar aprovação da PEC dos Precatórios com mais votos do que no 1º turno

ipiauurgente.blogspot.com 11/09/2021 04:18:00 PM 0

Líder do governo diz esperar aprovação da PEC dos Precatórios com mais votos do que no 1º turno

Foto: Mateus Bonomi/Folhapress/Arquivo

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (9) esperar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios seja aprovada e com mais votos do que no primeiro turno.

A votação da medida que é essencial para o pagamento dos R$ 400 do Auxílio Brasil está marcada para esta terça-feira.

“Temos uma boa perspectiva de aprovar a PEC com mais votos do que foi no primeiro turno. Esse é o prognóstico dos líderes da base do governo”, disse o líder, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta manhã.

A proposta precisa passar em dois turnos, com o apoio de 308 deputados em cada. No primeiro placar, o governo conseguiu só quatro votos a mais, considerada uma margem pequena para garantir a aprovação.

Barros admitiu que deve haver mudança no placar dos partidos de oposição, como PDT e PSB, cujas bancadas se dividiram no primeiro turno.

Diante de uma ofensiva da direção nacional desses partidos, a expectativa é de que o governo perca parte desses votos.

“Vai [ocorrer mudança], mas temos vários parlamentares que estavam audentes na última votação e que estarão presentes agora”, disse.

O líder disse que a votação ocorrerá de forma tranquila, mas que será longa. Até porque muitos deputados estão em outro fuso horário, em missões oficiais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou, horas antes do primeiro turno da PEC no plenário, que parlamentares pudessem votar remotamente, o que estava proibido com a volta dos trabalhos presenciais.

Parlamentares de oposição, como Alessandro Molon (PSB-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP), chegaram a pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a votação alegando a manobra de Lira.

Entretanto, nesta terça-feira (9), a ministra Rosa Weber, relatora do caso na Corte, negou as três ações.

A ministra afirmou que, em uma análise inicial, concluiu que os questionamentos tratam apenas de questões relativas ao regimento interno da Câmara dos Deputados e não representam alguma violação à Constituição que justifique a intervenção do STF.

“A matéria, ao menos em sede de cognição sumária, aparenta estar enquadrada na categoria de ato interna corporis, cenário a circunscrever a resolução de eventual controvérsia interpretativa ao âmbito daquela Casa”, disse.

A ministra, porém, não descartou que seja tomada uma decisão no sentido oposto após a aprovação da PEC e citou que depois da Câmara o caso ainda deve ser apreciado pelo Senado.

“Não antevejo, ademais, ao menos por ora, risco de ineficácia de eventual ordem concessiva futura, uma vez que, mesmo se aprovada em segundo turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição não será imediatamente promulgada”.

Marianna Holanda, Folhapress