Anatel autoriza venda da telefonia móvel da Oi para Claro, Tim e Vivo
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| Foto: Amanda Pupo, Folhapres |
Os conselheiros seguiram a posição do relator, Emmanoel Campelo, adotando ajustes sugeridos pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino. Na última sexta-feira, 28, Campelo votou pelo aval à operação, acompanhada de algumas condicionantes.
Logo no início da sessão, Aquino informou que havia debatido a matéria com os colegas durante o fim de semana, o que também permitiu um consenso no colegiado sobre os pontos de alteração sugeridos pelo conselheiro. As contribuições envolvem ajustes sobre direitos do consumidor e sobre os serviços prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.
Além do aval da Anatel, a operação de venda da Oi Móvel também precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para analisar o negócio.
Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo recuperação judicial em 2016. À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era a maior já feita no País.
Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.
‘Remédios’
A venda dos ativos móveis foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele. Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, as três operadoras passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.
Para tentar impor um nível de competição no setor, Campelo sugeriu condicionantes para o avanço do negócio, os “remédios” concorrenciais. Entre eles está o oferecimento de ofertas de referência de roaming, adequando o conteúdo destinado a prestadoras de pequeno porte; oferta de referência para exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por meio de rede virtual; e planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro.
O relator sugeriu também que as empresas produzam um plano de comunicação aos consumidores. O documento precisará conter, por exemplo, informações acerca do direito do cliente para escolher seu plano e opção de fidelização, mediante consentimento prévio e expresso. Deverá ainda ser contemplada expressamente a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento; entre outros pontos.
Ajustes
Uma das alterações promovidas por Aquino e acatadas pelos demais conselheiros foi relativa à proteção dos consumidores que serão afetados pelo negócio. Com isso, a Anatel determinou que a área técnica da agência acompanhe os usuários da Oi móvel migrados nessa operação. “Acredito que o monitoramento dessa natureza facilitará a identificação de eventuais ofensas aos direitos dos usuários”, disse Aquino.
Em razão de um acordo de cooperação assinado em 2019 para a Oi prestar serviços de conectividade na Estação Antártica Comandante Ferraz, também ficou determinado que as concorrentes que vão comprar a telefonia móvel da Oi negociem com o grupo, em até 90 dias – renováveis – um acordo para garantir a manutenção dos serviços móveis prestados no local até término da vigência de acordo.
Ainda em relação às ofertas de referência de roaming, Aquino sugeriu um ajuste de redação para explicitar a possibilidade de roaming em todas as áreas geográficas, inclusive dentro da própria área de registro da contratante.
Amanda Pupo, Estadão
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