Entenda as federações partidárias, modelo que estreia nas eleições deste ano

ipiauurgente.blogspot.com 1/25/2022 01:55:00 PM 0

Entenda as federações partidárias, modelo que estreia nas eleições deste ano

Foto: Zanone Fraissat/Arquivo/Folhapress

A aprovação do projeto sobre as federações partidárias, em 2021, mexeu com o panorama das articulações políticas para as eleições de 2022 e alterou a forma como as legendas estavam negociando possíveis alianças. O mecanismo permite que os partidos se aliem na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral.

Caso decidam pela parceria, porém, os partidos ficarão juntos pelos próximos quatro anos, não apenas durante as eleições. Esta será a primeira vez que o pleito contará com a possibilidade das federações partidárias. Marcus Ianoni, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFF (Universidade Federal Fluminense), diz que o modelo é positivo pois tende a diminuir a fragmentação partidária.

Leia perguntas e respostas para entender o sistema.

Qual o objetivo das federações? Seu maior objetivo é incentivar as fusões entre as siglas, pois há um número excessivo de partidos políticos no Brasil. Mas, mesmo que não ocorra a fusão dos partidos federados, cada federação partidária que vier a ser constituída funcionará, no mínimo, durante quatro anos, como se fosse um partido político, explica Marcus Ianoni.

O professor afirma que, com a federação, a tramitação dos debates nas casas legislativas tende a ficar mais fácil, menos custosa politicamente, “inclusive, menos custosa em termos de clientelismo”. “Ademais, creio que, hoje, a federação facilitará a percepção política do eleitor em relação às distintas propostas ideológicas. Porém uma avaliação mais exata só poderemos ter nos próximos anos, com as novas práticas que as federações ensejarão”, diz.

O objetivo disso, segundo ele, é estimular a aproximação programática dos partidos e ajudar que os eleitores entendam melhor o que os partidos que compõem a federação têm ideologicamente em comum. Quais as semelhanças entre federações partidárias e coligações? A federação e a coligação se assemelham no processo eleitoral, afirma Pedro Fasoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP.

“Durante a campanha, funciona da mesma maneira para a montagem do número de cadeiras, as eleições proporcionais, distribuição do tempo no horário eleitoral, prestação de contas, cálculo do quociente eleitoral, nesse aspecto são idênticas”, afirma. Quais as diferenças entre federações partidárias e coligações? Agora esta união não poderá ficar apenas limitada a campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto.

Outra diferença para as coligações é que na federação a aliança é total, ou seja, os mesmos partidos deverão ser parceiros nas disputas nacionais (Congresso e Presidência) e também nas regionais (governo estadual, prefeitura, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais). Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si.

Já nas federações os partidos que as compõem são obrigados a atuar de forma unitária nos quatro anos seguintes.

Essa união em coligações ou federações é importante para vários partidos, pois o sistema de eleição atual, o proporcional, distribui as cadeiras do Legislativo com base nos votos obtidos por todos os partidos que formam a chapa.

Ou seja, quanto mais robusta a união, mais chance de eleger parlamentares.

Além disso, os partidos que não atingirem no mínimo 2% dos votos válidos nacionais na eleição para a Câmara em 2022 perdem direito a mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como verba pública e espaço na propaganda.

Como funcionarão as federações? As federações precisarão ter um programa comum, compartilhado por todos os partidos que a compõem.

O objetivo disso é estimular a aproximação programática dos partidos e ajudar os eleitores a entenderem melhor o que as siglas que compõem a federação têm ideologicamente em comum. Por outro lado, nos parlamentos, as bancadas de eleitos por federação precisarão atuar em conjunto, tal como funciona hoje a regra de fidelidade partidária aplicada a cada partido.

Somente podem participar de uma federação partidos com registro definitivo.

Quais partidos negociam federações? PT, PSB, PV e PC do B são alguns dos partidos que negociam uma federação. PSOL e Rede também estão em conversas para uma possível aliança entre os dois partidos. O Cidadania é outro partido que está de olho e tem aberto diálogo sobre o tema. Em meio a impasses regionais, as direções do PT e do PSB reuniram-se pela primeira vez em 2022 e decidiram encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de ampliação de prazo para que possam fechar uma eventual federação partidária.

Isso porque a corte definiu que os partidos devem apresentar até 1º de março solicitações para formarem as federações. O prazo é considerado exíguo pelas siglas, que ainda precisam resolver pendências sobre candidaturas em alguns estados.

Quando foram instituídas as federações? As federações foram instituídas na reforma eleitoral de 2021, por meio de uma emenda constitucional.

A mudança já é válida para as eleições de 2022? Sim, já que o mecanismo foi instituído com mais de um ano do dia do pleito.

Quanto tempo os partidos deverão permanecer juntos? Os partidos que se unirem para uma eleição deverão ficar juntos durante toda a legislação seguinte, ou seja, por quatro anos.

Qual a abrangência da federação? A união entre os partidos deverá ser nacional, com a federação partidária. Não será mais permitido partidos que eram coligados em um determinado estado e eram adversários em outros.

Isso significa que partidos que decidam por uma federação serão aliados nacionalmente, mas também estarão juntos nas disputas estaduais e municipais, o que obriga mudanças nas articulações para sanar arestas regionais. As federações formadas neste ano serão válidas também nas eleições municipais de 2024? Sim, cada federação que vier a ser formada durará pelo menos quatro anos, de modo que os partidos federados estarão juntos nas eleições municipais de 2024.

O que ocorre com um partido que desista da federação depois das eleições? Além de um programa comum, as federações deverão ter um estatuto comum, com suas regras internas. Porém, já está definido que, em caso de um partido romper com a federação, ela só poderá funcionar se ao menos dois outros partidos continuarem federados, ao passo que o partido que se desligar sofrerá algumas restrições, como o não acesso ao fundo partidário durante o período que faltar para encerrar os quatro anos mínimos.

O que muda para o eleitor? Para Milton Lahuerta, professor de ciência política da Unesp, a mudança não atrapalha o eleitor que irá votar “como votava anteriormente quando já tinha uma coligação, agora teremos uma federação que terá que se unir em torno de um programa, com coerência nacional”.

A avaliação é que do ponto de vista da votação, o novo mecanismo já é similar ao que o eleitor está acostumado.

Quando ocorrem as convenções? Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.

Qual o prazo para a oficialização das federações? Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE. A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito que está marcado para 2 de outubro, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.

Como foi a tramitação do projeto? O projeto das federações começou a tramitar e foi avalizado inicialmente pelo Senado, em 2015. Em 2021, a Câmara desengavetou e aprovou às pressas esse projeto a tempo de valer nas eleições de 2022 (pelo menos um ano antes). Após isso, o encaminhou à sanção de Jair Bolsonaro, que o vetou. O Congresso, porém, derrubou o veto presidencial e promulgou a lei.

Essa mudança foi aprovada justamente no momento de maior pulverização no Congresso Nacional, como afirma Pedro Fasoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP. “Na eleição de 2018 tivemos um número ainda maior de partidos com pelo menos uma cadeira na Câmara ou Senado, cerca de 30 partidos, e alguns destes partidos temem ser extintos, por isso tem interesse nas federações, um mal menor diante do fim das coligações”, diz.

Quais às críticas as federações? Uma das críticas sobre as federações de partidos é que a proposta teria como um dos objetivos dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018. A cláusula de barreira retira dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário e acesso a propaganda gratuita na TV e no rádio, além de acesso a estruturas nos Legislativos.

A possibilidade de uma fusão temporária pode amenizar o impacto das cláusulas. A proposta da federação prevê que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir, já que uma fusão costuma ser um projeto mais complicado e demorado.

Tayguara Ribeiro/Folhapress