Grupo se acorrenta em frente ao STJ, em Brasília, durante ato contra mudanças na cobertura de planos de saúde

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ipiauurgente.blogspot.com 2/23/2022 02:38:00 PM 0

Grupo se acorrenta em frente ao STJ, em Brasília, durante ato contra mudanças na cobertura de planos de saúde

Grupo se acorrenta em frente ao STJ, em ato contra mudanças na cobertura de saúde

Um grupo realiza manifestação em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no início da tarde desta quarta-feira (23). O motivo é a retomada do julgamento de dois recursos que podem alterar o entendimento sobre a cobertura de planos de saúde em todo o país.

Nesta tarde, a Segunda Seção do STJ analisa se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ser exemplificativa ou taxativa. Isto é, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação.

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Os ativistas se posicionaram em fileira e se acorrentaram na grade que fica ao redor do STJ, para pedir que não haja mudança no entendimento atual, que prevê que a lista é uma referência mínima e que pode haver inclusão de outras técnicas não previstas explicitamente.

Os participantes afirmam que, se houver mudança, a possibilidade de cobertura será reduzida, e tratamentos e medicamentos comprovados cientificamente, mas sem inclusão expressa no rol da ANS, não poderão mais ser cobrados judicialmente pelos usuários.

De acordo com a advogada Graziela Costa Leite, que tem um filho com atrofia muscular espinhal (AME), a manifestação é para que a prescrição médica continue soberana. "Hoje, os planos de saúde são obrigados a fornecer qualquer tratamento de saúde que seja prescrito. Mesmo que seja necessário que se entre com uma ação judicial. Se esse projeto for aprovado, isso não será mais possível e muitos tratamentos terão que ser interrompidos", explica.

Já as empresas afirmam que a interpretação atual cria insegurança jurídica e provoca gastos exorbitantes aos planos de saúde.

Nos últimos dias, com a proximidade do julgamento, o apresentador da TV Globo Marcos Mion mobilizou suas redes sociais para repercutir sobre o assunto. Segundo ele, a medida pode afetar o tratamento de pessoas autistas, e pacientes com outras condições, que necessitam de procedimentos e terapias comumente negados por planos de saúde.

Entendimento

O entendimento atual, mais permissivo aos consumidores, prevalece há mais de 20 anos em tribunais do país, que são predominantemente favoráveis a uma interpretação ampla, considerando a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa.

Porém, há divergência entre a 3ª e a 4ª turmas do STJ, que adotam entendimentos opostos, respectivamente, o exemplificativo e o taxativo. Por isso, a análise pela Segunda Seção, formada pelos ministros de ambas as turmas, deve determinar uma posição definitiva na Corte sobre o tema.

Por Brenda Ortiz, g1 DF

23/02/2022 11h57  Atualizado há uma hora