Ministério da Economia condena políticas regulatórias da Infraestrutura

ipiauurgente.blogspot.com 2/20/2022 08:28:00 AM 0

Ministério da Economia condena políticas regulatórias da Infraestrutura

Foto: Divulgação/Arquivo

A Fiarc (Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial), do Ministério da Economia, condenou a cobrança de uma tarifa administrada pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e outra pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O órgão também recomendou mudanças no uso de recursos de um fundo abastecido com taxas portuárias.

A Fiarc foi criada no início do governo e congrega técnicos da Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade) e da Sepec (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade da Economia).

A proposta é reavaliar políticas regulatórias em vigor para incentivar a livre concorrência. Os primeiros três estudos foram motivados por reclamações de empresas e os resultados vieram a público no final de janeiro.

Nos bastidores, no entanto, técnicos de Tarcísio tratam as medidas como um golpe contra o ministro, já que, praticamente, os assuntos se referem a temas de sua pasta. Procurado, o Ministério da Economia não respondeu.

A Fiarc condenou, por exemplo, a cobrança do chamado THC2 (Terminal Handingd Charge 2), uma taxa que incide sobre a movimentação de contêineres em terminais portuários.

“A cobrança permite ao terminal portuário usar seu poder de mercado para criar artificialmente custos para seus concorrentes no mercado de armazenagem alfandegada, prejudicando a concorrência e elevando os custos do setor”, disse a Fiarc.

De acordo com o parecer técnico, os armazéns não podem escolher em qual terminal sua carga será movimentada, algo que compete aos armadores (companhias que realizam o transporte aquaviário de longo curso).

Motivado por uma reclamação da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport/BA), o parecer da Economia foi considerado por empresas que atuam nos terminais como uma interferência indevida de um órgão do governo em uma questão concorrencial que vem sendo discutida tanto pela Antaq quanto pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Para eles, isso gera mais insegurança jurídica em uma questão que vinha sendo pacificada.

Em junho do ano passado, Cade e Antaq assinaram um memorando de entendimento para chegar a um acordo sobre os mecanismos da cobrança. As diretrizes foram elaboradas em conjunto e estavam previstas para serem implementadas neste ano.

Técnicos do Ministério da Infraestrutura afirmaram, sob condição de anonimato, que, em nenhum momento, a Fiarc consultou qualquer um dos órgãos que hoje discutem o THC2. Avaliaram como uma revanche contra Tarcísio, que disputou forças com Guedes nos últimos dois anos.

Em outra frente, o órgão recomendou que a Infraestrutura modifique os decretos referentes ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) para que os saldos hoje remanescentes não sejam mais usados por empresas brasileiras de navegação, o que pode gerar distorções concorrenciais com as empresas que hoje não recolhem tributos ao fundo.

O assunto interessava ao Sindiporto (Sindicato Nacional das Empresas de Apoio Portuário).

Após reclamação da Buser Tecnologia, a Economia também condenou a regra do chamado Circuito Fechado no transporte rodoviário interestadual de passageiros por fretamento. Por ele, o passageiro não pode adquirir somente um dos trechos da viagem (somente ida, por exemplo).

Esse é o tipo de serviço prestado a um grupo de turistas interessados em fazer uma excursão, ou a uma empresa, que contrata um ônibus para transportar seus funcionários.

Para a Fiarc, a regulação atual aprovada pela ANTT eleva o preço das passagens e impediria a entrada de novos competidores capazes de implementar diferentes modelos de negócios e adotar novas tecnologias.

Em sua análise, a Seae recomendou que a ANTT ponha fim ao mecanismo de circuito fechado por causa do seu caráter anticompetitivo.

Julio Wiziack, Folhapress