Relator no Senado quer alíquota única de ICMS sobre diesel, mas opcional

ipiauurgente.blogspot.com 2/14/2022 08:58:00 AM 0

Relator no Senado quer alíquota única de ICMS sobre diesel, mas opcional

Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

Relator de dois projetos que buscam baixar os preços dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) quer propor a instituição uma alíquota uniforme de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, mas sua adoção seria opcional aos governadores.

As mudanças foram indicadas pelo relator em documento enviado a lideranças na noite deste domingo (13) e obtido pela Folha. Os detalhes serão apresentados em reunião nesta segunda-feira (14).

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados adotava a mudança de forma impositiva e com alcance amplo para todos os combustíveis, inclusive a gasolina. A medida era apoiada pelo Ministério da Economia, mas criticada pelos governadores.

Hoje, a cobrança de ICMS sobre combustíveis é feita com a aplicação de um porcentual sobre o preço (mecanismo chamado de “ad valorem”). Em momentos de alta nos valores cobrados, os estados observam um aumento na arrecadação.

O projeto modifica esse sistema para uma cobrança fixa por litro de combustível (sistema chamado de “ad rem”), como já ocorre na cobrança dos tributos federais sobre combustíveis.

A aprovação do texto vinha sendo articulada pelo próprio governo Jair Bolsonaro (PL), numa tentativa de conter o aumento dos preços dos combustíveis. Os governadores, por sua vez, argumentam que a mudança no ICMS não é fato determinante para os preços.

Em seu parecer, Prates torna a alteração opcional, ou seja, os estados poderão determinar se as alíquotas serão cobradas sobre o preço ou por litro adquirido. Além disso, as modificações valerão apenas para o diesel – e, por consequência, para o biodiesel.

O senador explicou à Folha que decidiu atrelar as medidas inicialmente ao diesel em seu relatório por se tratar da questão mais impactante no momento e por sua alíquota ser menos variável entre os estados. No entanto, ele afirma que, em caso de sucesso, pode ampliar para outros combustíveis e para o gás de cozinha.

“A cada estado competirá, e a eles em coletivo também via Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], definir exatamente as alíquotas e os termos de aplicação. Isso não pode ser feito por uma lei complementar do Congresso em cima da dimensão estadual”, explicou o senador.

Para ele, também seria inconstitucional incluir na lei qual deve ser a base de cálculo para a definição da alíquota fixa sobre o litro. Por isso, esse ponto também poderá ser definido pelos estados.

“Estamos trabalhando num mecanismo efetivo, mas ele é uma caixa de ferramentas colocada na mesa do governador para que possa atuar”, afirmou.

Pelo texto repassado aos líderes, a regulamentação permitiria a aplicação do chamado ICMS monofásico, isto é, uniforme em todo o território nacional e cobrado apenas uma vez. As alíquotas poderiam, porém, ser diferenciadas por produto. Os estados também teriam autorização para reduzi-las, com previsão de restabelecimento no mesmo exercício.

Segundo Prates, quaisquer mudanças não seriam implementadas de maneira imediata e dependeriam de regulamentação do Confaz, para evitar atropelos ou insegurança jurídica. O senador petista disse ainda que o ideal seria todos os estados adotarem uma tributação uniforme, mas reconhece as dificuldades para que isso aconteça.

“É uma proposta construída e dialogada junto aos estados. Dito isso, a opção pelo diesel como combustível inicial da transição tributária se deve justamente por suas alíquotas serem menos variadas entre os estados, gerando menor distorção com a alíquota uniforme”, explicou.

O senador também prevê em seu texto a possibilidade de criação de uma câmara de compensação pelos estados e Distrito Federal, de modo a mitigar eventuais perdas causadas pelas novas alíquotas em seus orçamentos.

Jean Paul Prates não incluiu, num primeiro momento, a possibilidade de corte de tributos federais sobre o diesel. Mas o senador deixou a porta aberta para aceitar emendas apresentadas por parlamentares ou bancadas aliadas do governo. Como mostrou a Folha, esse ponto vem sendo alvo de negociação com o Ministério da Economia.

No fim de semana, em entrevista a uma rádio do Rio de Janeiro, Bolsonaro mencionou outra proposta que trata de combustíveis, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada na Câmara dos Deputados que prevê a possibilidade de zerar as alíquotas de tributos federais sobre o diesel. O chefe do Executivo disse que adotaria essa medida no momento em que a proposta fosse aprovada.

Prates decidiu não incluir em seu texto a ampliação de subsídios, que se tornaram motivos de grande polêmica recentemente. No entanto, está aberto a avaliar emendas nesse sentido apresentadas por senadores e vê com bons olhos.

Uma outra PEC sobre combustíveis, essa de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê a redução de tributos sobre combustíveis e o pagamento de auxílio-diesel a caminhoneiros, auxílio-gás a maior número de famílias e subsídios a tarifas de ônibus urbano. Seu custo elevado levou a equipe econômica a apelidá-la de “PEC Kamikaze”.

Jean Paul Prates afirma que vai avaliar eventual emendas propondo subsídios. Disse que repasses para bancar gratuidades ao transporte coletivo, como de idosos, não enfrentariam resistência. A ampliação do auxílio-gás também conta com a sua simpatia, mas, por outro lado, subsídios para caminhoneiros autônomos seriam considerados pouco efetivos, segundo ouviu de representantes do setor.

Em relação às mudanças no ICMS sobre combustíveis, o senador petista decidiu enviar um capítulo inteiro ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110, da reforma tributária, que tramita no Senado. Para o petista, as alterações, se incorporadas ao parecer, poderiam propor modificações no imposto estadual de maneira mais incisiva, inclusive para uma tarifa uniforme e a adoção da alíquota fixa sobre o litro..

Outro projeto sobre a relatoria de Jean Paul Prates tem como principal ponto a criação de uma conta de compensação com recursos a serem usados para diminuir o impacto das altas nos preços dos combustíveis.

Essa proposta já foi aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e deve ir a plenário junto com o outro projeto de lei.

Prates estima que a conta vá contar com recursos na ordem de R$ 25 bilhões até o final deste ano. Esse montante seria responsável por reduzir R$ 0,50 por litro de combustível na origem do produto e, segundo algumas avaliações, pode chegar a R$ 2 ou R$ 3 no preço da bomba dos postos.

O projeto prevê seis fontes de receitas para a conta de compensação, principalmente advindas de lucros extraordinários que o governo auferiu por causa da alta do dólar. São listados dividendos da Petrobras, royalties de participação do governo no setor de petróleo e superávit da reserva cambial.

Esse projeto será apresentado aos líderes de bancada da forma como foi aprovada na CAE. No entanto, pode sofrer alterações a partir do momento que seja encaminhado ao plenário e que um novo período de recebimento de emendas seja aberto.

Na sexta-feira (11), o senador petista manteve uma reunião com o pré-candidato do partido ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prates disse que o encontro serviu para explicar a Lula a questão dos combustíveis e as soluções que estão sendo apresentadas – o projeto que prevê a conta de compensação é de autoria de outro senador petista, Rogério Carvalho (PT-SE) – e não para necessariamente ouvir orientações sobre a questão.

Idiana Tomazelli e Renato Machado/Folhapress