Moraes reforça presidência do TSE com juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça

ipiauurgente.blogspot.com 3/12/2022 04:17:00 PM 0

Moraes reforça presidência do TSE com juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Com as urnas eletrônicas sob ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes selecionou uma equipe experiente na atuação em situações de crise para compor os quadros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a sua gestão.

Entre eles, José Levi, ex-advogado-geral da União da gestão Bolsonaro, tendo entrado em atritos com o presidente e criticado, em reservado, suas atitudes. Também foi, por um breve período, ministro da Justiça, pasta sob a qual está subordinada a Polícia Federal.

Além disso, haverá o juiz Marco Antonio Martin Vargas, responsável pela fase mais rígida do braço da Lava Jato na Justiça Eleitoral.

Está previsto que Moraes se torne presidente do TSE em agosto, quando substituirá o ministro Edson Fachin, que tomou posse em fevereiro.

Os dois ministros, que são integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), também têm sofrido ataques pessoais de Bolsonaro.

A chegada de Moraes à presidência do TSE é vista como delicada para o entorno de Bolsonaro, já que o ministro é considerado inimigo por bolsonaristas. Nos últimos anos, ele autorizou investigações sobre episódios envolvendo Bolsonaro e mandou prender aliados. Moraes é relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Foi de Moraes a ideia de propor que o general da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, se tornasse diretor-geral do TSE tanto na gestão de Fachin quanto na sua.

A ideia é que a presença do general traria maior proximidade dos militares e evitaria contestações aos resultados das urnas. A diretoria é responsável pelo setor administrativo e a ela está subordinada o cargo de diretor-geral a área de tecnologia, responsável pelas urnas eletrônicas e softwares utilizados nas eleições.

Mas o general desistiu do cargo, sob a justificativa de problemas de saúde, pouco antes de Fachin assumir. Embora ministros tenham minimizado, a desistência gerou mal-estar na corte.

Na gestão Fachin continuará Rui Oliveira, o mesmo diretor da época de Luís Roberto Barroso, seu antecessor.

Ainda não há um nome específico para a diretoria-geral na gestão Moraes, mas em outros cargos algumas pessoas já são consideradas certas.

O principal deles é o de José Levi, que foi o número dois de Moraes quando o integrante do Supremo ainda era ministro da Justiça do governo Michel Temer (MDB). Após a saída de Moraes, Levi foi o chefe interino no ministério por um mês.

Entre 2020 e 2021, ele se tornou advogado-geral da União no governo Jair Bolsonaro. Com a indicação para o TSE, Levi volta a ser o braço direito de Moraes, que tem protagonizado episódios de antagonismo com o presidente da República.

Levi já estará no TSE desde a transição da gestão Fachin para a de Moraes, a partir de junho. A montagem de uma equipe de transição é obrigatória e prevista em portaria.

Depois, a previsão é de que ele comande a secretaria-geral, órgão diretamente vinculado à presidência da corte, embora não esteja descartado que se torne diretor-geral.

Na AGU, onde esteve à frente de abril de 2020 a março de 2021, Levi fez manifestações que validaram o trabalho de Alexandre de Moraes no STF. O ministro é responsável por inquéritos que investigam tanto Bolsonaro como seus aliados.

Ele, por exemplo, defendeu a continuidade do inquérito aberto para apurar a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes do Supremo, o chamado inquérito das fake news.

A apuração era contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Apesar de Bolsonaro ter feito duras críticas ao inquérito após seus apoiadores serem alvo de operação policial, Levi defendeu que a apuração prosseguisse.

Bolsonaro se irritou com atitudes de Levi, como não ter aceitado assinar ação ingressada no STF que pedia a suspensão de decretos publicados pelos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul com medidas de restrição para o combate do coronavírus.

O presidente da República e Levi também entraram em confronto na decisão do presidente de recorrer ao Supremo contra a suspensão da posse de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na época, o presidente desautorizou o ministro e disse que quem mandava era ele.

Já o juiz Marco Antonio Martin Vargas é oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vargas é mais conhecido pela sua atuação na Justiça Eleitoral em São Paulo, sobretudo por ser o responsável pelas decisões dos inquéritos da chamada Lava Jato Eleitoral, que em 2020 movimentou a política paulista.

À época, o juiz acolheu denúncias do Ministério Público de São Paulo e tornou réus o ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB) e o ex-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf.

Também foi ele quem autorizou as buscas e apreensões da Polícia Federal nos gabinetes e em endereços ligados ao senador José Serra (PSDB) e ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade) —a ação sobre o tucano acabou barrada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.

Vargas é um defensor ferrenho da Lei da Ficha Limpa, crítico recorrente do uso de caixa dois eleitoral por políticos e da oligarquização dos partidos.

O juiz está desde 2020 auxiliando o TSE, na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, sobretudo em questões relativas a desinformação e fake news.

Com a transferência da gestão para Fachin, ele passou a auxiliar Moraes em seu gabinete, trabalho que terá continuidade até a gestão do ministro.

José Marques/Folhapress