Não há recursos para elevar os R$ 400 do Auxílio Brasil, diz secretário do Tesouro

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ipiauurgente.blogspot.com 4/28/2022 06:49:00 PM 0

Não há recursos para elevar os R$ 400 do Auxílio Brasil, diz secretário do Tesouro

Foto: Washington Costa/ASCOM/ME

O governo não tem espaço no Orçamento para ampliar o valor mínimo de R$ 400 pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.

Nos últimos dias, parlamentares da oposição tentaram pressionar o governo para aumentar o piso do benefício social, em meio à votação de uma MP (medida provisória) que tratava do programa. A investida preocupou a área econômica.

“A gente estava acompanhando de perto a questão do valor”, disse Valle. “Não tem espaço para aumentar os R$ 400”, afirmou.

Na Câmara, os deputados aliados do governo conseguiram manter o valor mínimo em R$ 400. O texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a tendência é manter o mesmo valor.

Segundo técnicos do governo, cada R$ 1 de aumento teria impacto de R$ 142 milhões, considerando o público de 17,8 milhões de famílias alcançadas e os oito meses restantes no ano. A oposição almejava subir o valor para R$ 600 —​o que resultaria em gasto adicional de R$ 28,4 bilhões.

O Orçamento tem R$ 88,6 bilhões reservados para o Auxílio Brasil neste ano, considerando o valor mínimo de R$ 400. As demais despesas já estão travadas no teto de gastos, e o governo já tem precisado recorrer a cortes para evitar um estouro do limite de despesas.

Na votação, a Câmara também tornou permanente a parcela do benefício social que duraria só até dezembro de 2022, o chamado benefício extraordinário.

Na época da criação do Auxílio Brasil, o governo não tinha fontes permanentes de receita em valor suficiente para bancar um aumento expressivo no Bolsa Família, que pagava em média R$ 190 por família.

Por isso, foi concedido um reajuste permanente que elevou o tíquete médio a R$ 224. Outra parcela, temporária, foi criada em dezembro de 2021 no valor necessário para chegar aos R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A parcela temporária terminaria em dezembro de 2022 —suficiente apenas para Bolsonaro atravessar o período eleitoral.

Na quarta, os deputados decidiram converter essa parcela temporária em permanente, com base em um dispositivo da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. O artigo permite afastar regras fiscais, como a indicação de fonte de receita, na adoção de medidas que ampliam gastos de combate à pobreza.

A mudança, segundo o secretário do Tesouro, estaria de acordo com a legislação. “Em uma manifestação preliminar jurídica, entende-se que não é necessária a compensação devido ao artigo 118 [inserido pela PEC dos Precatórios]”, disse Valle.

Segundo ele, a Economia ainda deve fazer uma consulta formal à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para obter uma manifestação técnica sobre o tema após a aprovação da proposta no Senado. O procedimento é praxe antes de uma recomendação de sanção ou veto presidencial. “Agora é aguardar o trâmite”, disse.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, ressaltou que a conversão do valor dos R$ 400 em benefício permanente já era uma premissa adotada pelo governo na elaboração do Orçamento de 2023. Por isso, não haverá impacto adicional nas contas públicas.

O secretário do Tesouro disse também que o Ministério da Economia ainda não recebeu comunicação oficial do Palácio do Planalto sobre qualquer decisão envolvendo o reajuste dos servidores públicos.

Como antecipou a Folha, Bolsonaro decidiu, em reunião no dia 13 de abril, conceder um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais a partir de 1º de julho, mesmo sem espaço suficiente no Orçamento —o que vai levar a um corte de verbas em outras áreas.

O custo total da medida é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2022, considerando seu alcance não só sobre o Executivo, mas também sobre carreiras do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria.

O Orçamento de 2022 só tem reservado o valor de R$ 1,7 bilhão para reajustes ou reestruturações de carreiras de servidores neste ano.

No Executivo, a medida tem impacto de R$ 6,3 bilhões neste ano. Por isso, será necessário ampliar a reserva em R$ 4,6 bilhões, por meio de um corte linear nas despesas de custeio e investimentos dos ministérios (as chamadas discricionárias).

O custo para demais Poderes é de R$ 1,6 bilhão, mas o impacto nesse caso cabe nos respectivos tetos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria.

“Não é o Tesouro que toca esse processo. Certamente nós fizemos análise do [espaço no] teto em várias propostas, inclusive essa dos 5%. Subsidiamos com a informação, mas não tivemos retorno oficial”, disse Valle.

Segundo o secretário, o ideal é ter uma posição definida até o final de maio para dar tempo de disparar todos os trâmites necessários. Embora o reajuste possa ser concedido por uma MP, com vigência imediata, há necessidade de alterar a reserva orçamentária, o que requer aval prévio do Congresso Nacional.

POLICIAIS FEDERAIS PROTESTAM EM BRASÍLIA

Nesta quinta-feira, os servidores das carreiras federais da segurança pública voltaram a cobrar o presidente Jair Bolsonaro durante manifestação em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília.

O ato é parte de uma mobilização nacional dos policiais contra o reajuste de 5% a todos servidores que pode inviabilizar a promessa do governo Bolsonaro de reestruturar as carreiras de seguranças, entre elas a dos policiais federais e rodoviários federais.

Como mostrou a Folha, a principal crítica dos servidores é contra as promessas não cumpridas de Bolsonaro.

Na manifestação, os representantes das entidades de classe miraram as promessas nos discursos e faixas cobravam uma posição do presidente.

Faixas com as frases “Bolsonaro, honre sua palavra, quem enfraquece a PF fortalece a corrupção” e “Presidente Bolsonaro, você prometeu, cumpra sua palavra” foram colocadas em frente ao prédio da PF.

Servidores de outras categorias também têm pressionado por um reajuste maior que os 5%. Nesta quinta, os auditores fiscais agropecuários anunciaram que vão retomar a mobilização a partir da próxima segunda (2).

Idiana Tomazelli, Folhapress