Reforma tributária pode ter última chance em semana de esforço concentrado no Senado

ipiauurgente.blogspot.com 4/02/2022 06:25:00 PM 0

Reforma tributária pode ter última chance em semana de esforço concentrado no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aposta na realização de um esforço concentrado na Casa legislativa, na próxima semana, para tentar destravar a polêmica reforma tributária.

A iniciativa vem sendo considerada como a última chance de a proposta que unifica os tributos sobre o consumo ser aprovada ainda neste ano.

A aprovação da reforma tornou-se o grande objetivo de Pacheco, para apresentar como a mais importante marca de seu primeiro mandato à frente do Senado.

Após abdicar de concorrer ao Palácio do Planalto, o senador mineiro quer demonstrar habilidade de negociação e se cacifar para um novo mandato no comando do Senado Federal, em 2023.

Os planos iniciais de Pacheco previam que a leitura do relatório e votação na CCJ acontecessem logo depois do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

Após quase dois meses da retomada dos trabalhos, a reforma tributária teve seu parecer apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), mas qualquer avanço esbarrou em longos debates, obstruções, pedidos de vistas e sessões canceladas.

O texto prevê a substituição dos principais tributos sobre o consumo por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em duas esferas: uma federal e outra estadual e municipal.

No plano federal, os atuais PIS e Cofins seriam substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já na esfera regional, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) seriam ambos substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Os estados e municípios teriam autonomia para fixar suas próprias alíquotas, mas a legislação seria unificada, e a cobrança seria feita apenas no destino de cada mercadoria ou serviço.

Mesmo com a articulação pesada da cúpula da Casa, senadores veem grandes chances de a investida naufragar. Além da complexidade do tema, há resistência de diversos blocos, em um contexto já contaminado pelas eleições de outubro.

O presidente do Senado convocou o esforço concentrado para o período de terça (5) a quinta-feira (7), destinado a votar a indicação de autoridades para cargos, como embaixadores, presidentes de agências reguladoras, entre outros. Essas votações não podem ser feitas de maneira remota.

Pacheco quer aproveitar a presença maciça de senadores em Brasília na próxima semana para tentar votar a reforma tributária na CCJ e eventualmente no plenário.

“O importante é nosso compromisso com a reforma tributária, que não será engavetada. Nosso desejo é vê-la apreciada. Rejeitando ou aprovando, que ela seja votada no Senado Federal”, afirmou Pacheco recentemente, após evento no Ministério Público do Ceará.

A articulação para votar a proposta durante o esforço concentrado teria sido um acordo fechado com Roberto Rocha, que busca encerrar uma relatoria que demanda grande esforço e atenção. O senador quer focar em sua pré-campanha para o governo do Maranhão, ao mesmo tempo em que tenta capitalizar seu papel como espécie de pai da reforma tributária.

Pacheco recebeu nas últimas duas semanas os principais líderes de bancada do Senado, em busca de apoio para a votação. Ouviu promessas de esforço para tentar convencer senadores de DEM, PP e PSD.

Porém, ele também ouviu indicativos de que haverá resistência mais forte de outras grandes bancadas, como o MDB –a maior da Casa, com 14 parlamentares.

Senadores apontam que essa deve ser a última chance da tributária, pois abril será um mês com feriados prolongados e pouca atividade presencial, maio será marcado por articulações de federações partidárias e os meses seguintes serão dedicados a coligações para as eleições.

O segundo semestre de ano eleitoral é tradicionalmente marcado por atividades parlamentares praticamente inexistentes.

“Eu defendo que seja votada na CCJ. Seria uma agenda muito acertada do Senado a aprovação da reforma tributária. Mas a tensão da janela partidária ainda estará muito alta. Vai diminuir um pouco com o fim da janela, mas o prazo para a inclusão no sistema segue mais para a frente. Então ainda vai ter um pouco dessa questão na cabeça dos senadores”, afirma o senador e membro da comissão Marcos Rogério (PL-RO).

O parlamentar diz que o próprio esforço concentrado pode atrapalhar. Se por um lado haverá vários senadores presentes em Brasília, possibilitando maior articulação, por outro um eventual número elevado de sabatinas poderia tirar o foco da reforma.

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) se posiciona contra a votação da reforma tributária em ano eleitoral. Ele argumenta que um tema complexo como esse deve ser feito com base em uma análise mais ampla de país, não sob influência de questões eleitorais.

“Eu, por princípio, acho que uma reforma tributária, que é neutra, que não traz ganho aparentemente para o contribuinte, porque ela não traz redução tributária, mas que tem uma série de implicações eleitorais em cada um dos estados, você não pode fazer isso em período eleitoral”, afirma.

O novo impulso à reforma tributária se deu no início deste ano, quando Pacheco ainda era apontado como pré-candidato ao Planalto e via na proposta uma vitrine para apresentar na campanha. Roberto Rocha, desde então, apresentou seu parecer e fez algumas concessões para tentar diminuir resistências.

Um dos acenos feitos por Rocha para agradar governadores –que têm grande influência sobre os senadores– foi dobrar para 40 anos o tempo de transição do IBS.

No entanto, alguns pontos ainda enfrentam críticas. Prefeitos questionam o fim do ISS, visto por esse grupo como o pilar da autonomia tributária dos municípios.

Também está na mira a substituição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um Imposto Seletivo sobre cigarros, fumo, bebidas alcoólicas, ou outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O fim do IPI poderia reduzir a competitividade da Zona Franca de Manaus, cujos produtos já são isentos de imposto. Sem um novo tributo para manter a atual carga tributária sobre bens de informática ou eletroeletrônicos, os bens produzidos na região perderiam sua vantagem em relação aos elaborados no resto do país.

Na equipe econômica, a avaliação é que qualquer chance real de aprovação está limitada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), palco da primeira etapa de tramitação no Senado de uma mudança constitucional.

Após a comissão, o texto ainda precisaria obter apoio de 49 senadores em dois turnos de votação no plenário. Fontes da área econômica avaliam que isso é pouco provável em ano eleitoral.

Outros auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) são ainda mais céticos e avaliam que nenhum projeto de grande envergadura tem condições de avançar no Congresso em 2022.

Idiana Tomazelli e Renato Machado, Folhapress