Não há como fazer mágica com preços da Petrobras, diz chefe do Cade

ipiauurgente.blogspot.com 5/16/2022 10:00:00 AM 0

Não há como fazer mágica com preços da Petrobras, diz chefe do Cade

O superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, diz que não há mágica a ser feita pelo órgão sobre a política de preços da Petrobras.

Em entrevista à Folha, ele contraria a expectativa criada no governo Bolsonaro de que investigações sobre a Petrobras em curso no órgão antitruste poderiam levar a mudanças nos preços dos combustíveis. Barreto nega que haja pressões políticas para adoção de uma medida pelo conselho.

“O Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B”, diz. “O Cade não vai interferir na política de preços da Petrobras”, afirma.

Barreto diz que o Cade pode até tomar atitudes contra a empresa caso conclua haver práticas anticoncorrenciais, inclusive em logística e atividades correlatas a combustíveis. Mas, em geral, processos como esse demoram de dois a três anos.

“Impossível haver qualquer reação, qualquer resposta a curto prazo que vá impactar os preços dos combustíveis a partir dessas investigações”, diz o superintendente-geral.

Depois de ocupar a presidência da autarquia por quatro anos, ele foi nomeado em abril para a superintendência, após aprovação de seu nome pelo Senado para um mandato de dois anos. Numa troca de posições, o ex-superintendente Alexandre Cordeiro hoje ocupa a presidência do conselho. Com a dança de cadeiras, o comando da superintendência-geral passou por uma interinidade de nove meses.

Barreto também fala sobre o plano do governo de privatizar a empresa, citando um possível monopólio privado como resultado, e se diz aberto a discutir o tema com o governo. “O que nos interessa é termos mais competidores”, diz.

Que tipo de investigação há sobre a Petrobras e em quanto tempo haverá uma conclusão?

Temos dois inquéritos administrativos abertos em janeiro para investigar a possibilidade de abuso de posição dominante pela Petrobras na precificação de combustíveis e gás de cozinha. Estão em andamento, são sigilosos, e o prazo legal para conclusão é de 180 dias. Podendo ser prorrogados até o momento em que o Cade tenha todas as informações necessárias para a conclusão.

A partir deles, o Cade pode tomar medidas que afetem a política de preços da Petrobras no curto prazo?

Impossível haver qualquer reação ou resposta a curto prazo que vá impactar os preços dos combustíveis a partir dessas investigações. Caso o Cade entenda que a Petrobras cometeu algum tipo de abuso de posição dominante, o inquérito é convertido em processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Por ausência de fundamentação legal, o Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B.

Ou seja, mesmo que identifique problemas na fórmula de preços da Petrobras, o Cade não poderia agir para barrar? O Cade não vai interferir na política de preços da Petrobras. Em tese, o Cade pode chegar à conclusão que a precificação do combustível é abusiva. Mas, para isso, há vários passos, inclusive considerar os impactos de uma eventual resposta a essa possível abusividade no próprio mercado.

Então não é que o Cade não vai agir, mas que há um longo processo… Não há mágicas no direito antitruste. O Cade sempre se caracterizou por trilhar um caminho bastante técnico e responsável na sua atuação e continuará agindo dessa maneira. Há que se respeitar o devido processo legal antes de se chegar a uma conclusão

Quando deve ocorrer essa conclusão? Nos próximos cinco meses? Qualquer tentativa de estimação é exercício de mera futurologia. Mas estatísticas demonstram que processos dessa natureza demoram em média entre dois e três anos para a conclusão.

O que o sr. acha da mudança no PPI (preço de paridade internacional) para passar a considerar o valor para exportação? Eu tomei conhecimento dessa proposta pela imprensa. Não nos diz respeito. A maneira de se resolver esse problema não é controlando preço, é abrindo o mercado.

Além da política de preços, há acusações contra a Petrobras sobre atos anticoncorrenciais em logística e atividades correlatas aos combustíveis. Nesses casos, o Cade pode fazer algo? Qualquer atividade exercida com posição dominante está sob a lupa atenta do Cade. A atenção é redobrada quando há monopólio de fato, como no caso. De maneira geral, existem diversas ações regulatórias e legislativas e esse é o caminho para inserir competitividade.

A superintendência já tem alguma avaliação sobre a existência de indícios que apontem para uma real conduta anticompetitiva da Petrobras? Fases de investigação correm em sigilo e qualquer avaliação, mesmo se fosse possível sua divulgação, seria prematura neste momento.

O Cade está preparando um parecer na superintendência-geral que pode levar a Petrobras a rever suas práticas? Isso poderia levar a uma redução de até 15% nos preços? Isso é desinformação. Não há no momento qualquer cogitação de expedição de qualquer mensagem à Petrobras de qualquer natureza determinando mudança na metodologia de precificação de combustíveis.

A Petrobras sinalizou ao Cade algum tipo de reconhecimento sobre falhas ou abusos na política de preços? Não há nenhum tipo de sinalização nesse sentido.

Há um contexto político e eleitoral quando se fala em preços dos combustíveis, com uma preocupação do presidente Bolsonaro sobre os efeitos para as eleições. O Cade está sendo pressionado a tomar uma medida? De maneira alguma. O Cade jamais recebeu qualquer tipo de pressão do governo ou de qualquer outro agente para atuar em qualquer direção. Em que pese a sensibilidade política da questão, a atuação do Cade é eminentemente técnica. O Cade é caraterizado por sua independência, pela autonomia de seus dirigentes e pela tecnicidade de sua atuação. Fatores externos à defesa da concorrência não interferem no dia a dia do Cade. Repito: não recebemos qualquer tipo de pressão para atuar nesse ou em qualquer outro setor. O que temos, dentro e fora do governo, são diálogos construtivos.

O sr. foi procurado pelo governo sobre esse caso da Petrobras? Não.

Estão colocando a bomba no seu colo sobre esse assunto? Não diria isso. Acho que em alguns setores da sociedade há uma percepção equivocada acerca do papel do Cade, um sentimento por parte da população que caberia ao Cade fazer controle de preços. Mas não é nossa atribuição.

Alguém pode pensar ‘mas o Cade não vai fazer nada?’. Como responderia a esse tipo de comentário? O Cade é reconhecido como um órgão rigoroso e técnico, porém responsável. Não existe mágica no processo investigativo ou no ambiente antitruste. O Cade continua agindo com o rigor que sempre o caracterizou. Ao fim desse processo, se identificados problemas que demandam atuação, atuaremos de maneira firme. Porém, sem irresponsabilidade.

O que o Cade pode fazer se houver a visão de que há um problema concorrencial? Ao fim de um processo investigativo, caso identificada alguma infração, as possibilidades previstas na legislação são multa de até 20% do faturamento da empresa. Além disso, existem outras penalidades. Por exemplo, determinação de adotar determinadas práticas ou cessar eventuais condutas.

Pensando também nos atores envolvidos nessa discussão, como ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Casa Civil, além do Palácio do Planalto, o que o Cade pode acenar em termos de ações para tomar nesse caso? Dentro de sua competência, o Cade pode contribuir para as discussões de maneira geral. Sendo chamado a colaborar para trazer a sua visão sobre a questão concorrencial, o Cade está permanentemente aberto ao diálogo.

O novo ministro de Minas e Energia assumiu com a bandeira da privatização da Petrobras. É o melhor caminho? Do ponto de vista concorrencial, não nos faz diferença se a exploração da atividade se dá por um agente privado ou estatal. O que nos interessa é termos mais competidores. Para o Cade, continuaria sendo um setor que demanda atenção enorme independentemente de ser privado ou estatal. Teríamos o monopólio privado. Caso haja convite para participar agora [das discussões sobre a privatização], estaremos totalmente abertos para essa cooperação.

Como avalia o resultado do acordo de venda de refinarias em 2019, já que há críticas sobre a medida não ter surtido efeito? E os atuais inquéritos podem levar a um novo acordo de venda de ativos? É cedo para avaliar o resultado do processo. E, caso haja oferta de um acordo para resolução dos assuntos sob investigação, o Cade está permanentemente aberto.

Julianna Sofia e Fábio Pupo/Folhapress