Fachin responde a ministro da Defesa e pede diálogo com militares nas eleições
O magistrado mencionou o “necessário diálogo institucional” como meio para fortalecer a democracia, dias após o general afirmar que as Forças Armadas se sentem desprestigiadas no debate sobre o sistema eletrônico de votação.
Em documento de três páginas, Fachin evitou escalar a crise com os militares.
O presidente do TSE não repetiu o argumento de que a eleição é assunto civil. Ele apenas afirmou que as Forças Armadas estão entre as entidades habilitadas para fiscalizar o pleito deste ano, conforme resolução da corte aprovada em dezembro de 2021.
Na última sexta-feira (10), o ministro da Defesa rebateu análise do TSE que apontou erros de cálculos e confusões de conceitos ao rejeitar, em maio, sete propostas dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.
O general ainda disse que os militares “não se sentem devidamente prestigiados” na discussão com o TSE.
Além das Forças Armadas, podem atuar em etapas de auditoria das eleições os partidos políticos, federações, coligações, a OAB, o Ministério Público, Congresso Nacional, STF, CGU, Polícia Federal, TCU, universidades entre outras entidades.
Estas entidades podem acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, além de todas as fases de votação, apuração e totalização dos votos.
“Ao tempo em que agradeço a apresentação de contribuições ao aprimoramento do processo eleitoral por parte de desse Ministério da Defesa, aproveito o ensejo para revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação”, escreveu Fachin ao ministro.
“Reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, afirmou ainda o presidente da corte.
Os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo informações da Defesa e do TSE obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Patrocinada pela própria corte eleitoral, a entrada das Forças Armadas no debate sobre as urnas eletrônicas deu munição para o presidente Jair Bolsonaro promover ataques ao processo eleitoral.
Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, que incluíam algumas sugestões de mudanças nas regras do pleito.
Os militares sugerem, em um dos pontos, mudança na metodologia do teste de integridade das urnas, que é feito no dia das eleições. Mas o TSE respondeu, em maio, que as Forças Armadas “confundem conceitos” na análise sobre este procedimento.
Na sexta-feira (10), a Defesa reforçou as suas propostas ao TSE no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas.
Na reação mais forte ao discurso golpista de Bolsonaro e aos questionamentos das Forças Armadas, o ministro Fachin, declarou, em maio, que a eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”.
Os militares passaram a integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições) em 2021, a convite do então ministro do TSE, Luís Roberto Barroso. O convite, porém, ampliou a margem de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e é visto como erro por parte dos ministros do TSE.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no fim de abril, quando promoveu um evento oficial no Planalto com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na resposta enviada nesta segunda-feira à Defesa, Fachin ainda manifesta “elevada consideração” às Forças Armadas.
“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”, escreveu o ministro.
Mateus Vargas/Cézar Feitoza/Folhapress
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