PEC que amplia benefícios opõe PT, de Lula, a PSB, de Alckmin.

ipiauurgente.blogspot.com 7/12/2022 04:20:00 PM 0

PEC que amplia benefícios opõe PT, de Lula, a PSB, de Alckmin.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia em mais de R$ 41 bilhões os gastos do governo às vésperas das eleições expôs uma fissura na oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados.

Reunidos na segunda-feira (11) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dirigentes de partidos aliados (PSB, PSOL, PC do B, PV, Rede e Solidariedade) se comprometeram a coletar assinaturas para adiar a tramitação da proposta por até 20 dias, tempo destinado à análise de sua viabilidade financeira.

Pela Constituição, uma proposta que acarrete aumento de despesa ou renúncia de receita fica suspensa por até 20 dias, para exame de sua compatibilidade com o regime fiscal, caso seja apresentado um requerimento reunindo um terço das assinaturas da casa legislativa. Juntos, os partidos que integram aliança em apoio à candidatura de Lula contam com 110 deputados federais.

Até agora, no entanto, a oposição reuniu apenas 91 das 103 assinaturas necessárias para o adiamento da tramitação da proposta, que amplia em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros e taxistas.

Os partidos da chapa Lula-Alckmin, PT e PSB, somariam 80 assinaturas, com 56 e 24 nomes, respectivamente. Na segunda-feira, durante reunião com Lula, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou, porém, que a bancada do partido resiste a endossar o requerimento.

Apesar de favorável ao requerimento que adiaria a tramitação da proposta, Guilherme Boulos, que é pré-candidato do PSOL à Câmara, chegou a dizer que votar contra ela seria “um tiro no pé”.

O presidente do PV, José Luiz Penna, sugeriu que a oposição apresentasse uma contraproposta, no valor de R$ 800, para o Auxílio Brasil, mas a ideia foi descartada sob o argumento de que os próprios partidos propuseram, originalmente, os R$ 600 hoje ressuscitados pelo governo.

Segundo participantes da reunião, Lula apenas repetiu o discurso já feito publicamente, recomendando que os eleitores recebam os benefícios, mas votem nele para a Presidência da República.

Já o PDT não endossou o requerimento, embora seu pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes, tenha chamado o projeto de estelionato eleitoral. O partido tem 19 deputados federais.

Um dos articuladores do requerimento, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) conta que alguns parlamentares da oposição concordam que a PEC é inconstitucional, mas dizem que não conseguem votar contra por medo de desgaste eleitoral. “É como se só se dispusessem a entrar no campo de batalha com a garantir de não ser atingido. Assim fica fácil ser combatente de guerra”, diz.

Segundo o Orlando Silva, essa PEC é uma armadilha. “Apresenta-se como oferta de ajuda aos mais pobres, mas na verdade visa apenas influenciar a eleição. Pagar benefícios por três meses é tentativa, literalmente, de comprar votos”.

Na opinião de Orlando Silva, ao aprovar a PEC, a Câmara repetiria um erro grave do Senado, isolando o STF (Supremo Tribunal Federal), segundo ele, “a última linha de defesa da Constituição”.

“Essa PEC é inconstitucional. E o STF deve declarar isso quando provocado. Bolsonaro sabe disso, mas faz de caso pensado, para manter o discurso de que ‘quer governar mas o Supremo não deixa'”, acrescenta.

Ex-presidente do PT e coordenador de comunicação da campanha de Lula, Rui Falcão (SP) chama a proposta de PEC da enganação. “Os nossos deputados vão apresentar requerimento para a gente possa ter pelo menos vinte dias para examinar os aspectos financeiros que essa PEC da enganação implica”, afirma.

Catia Seabra/Folhapress