STJ mantém afastamento de governador apoiado por Lula

ipiauurgente.blogspot.com 10/13/2022 08:36:00 PM 0

STJ mantém afastamento de governador apoiado por Lula

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (13), por 10 votos a 2, manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), determinado pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso.

Votaram para manter o afastamento a própria Laurita e os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira.

Por outro lado, votaram por manter Dantas no cargo os ministros João Otávio de Noronha e Jorge Mussi.

A maioria deles, porém, decidiu fixar o afastamento do governador ao menos até o final de dezembro, e não por seis meses, como previsto inicialmente.

Paulo Dantas é candidato à reeleição e é apoiado pela família do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e também pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O advogado de defesa, Cristiano Zanin Martins, estuda se irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Zanin também advoga para o ex-presidente Lula.

No julgamento, a ministra Laurita Vaz fez forte defesa da sua decisão de afastamento do governador e rebateu críticas feitas contra ela —sem nomear, enviou os recados a Renan Calheiros.

Ela foi elogiada pelos demais ministros e, ao fim do julgamento, agradeceu aos colegas pelas homenagens e chorou.

Renan chamou a ministra de bolsonarista e a Polícia Federal de “a Gestapo” de Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político.

O afastamento de um governador do cargo, afirmou a relatora Laurita, “caracteriza uma ação drástica de grande repercussão, porém prevista no ordenamento jurídico”. “A dose do remédio deve ser proporcional ao mal que se pretende combater”, disse.

“Nunca, em absolutamente nenhuma manifestação ou decisão que sobrescrevi, foi motivada por decisão política”, afirmou.

Segundo ela, os críticos tentaram transformar uma decisão judicial em “palco para embates políticos e assim desviar a atenção do cerne da questão jurídicas”. “Plantam veneno para colher os frutos estragados pela baixeza dos seus argumentos falaciosos e mal-intencionados”, afirmou.

A ministra diz que toda a operação ocorreu normalmente, mas “algumas personalidades políticas e pseudointelectuais declararam publicamente ‘estranheza’ por terem sido as medidas” feitas antes do segundo turno eleitoral.

“[Houve] clara intenção de inquinar a decisão com a mácula do descrédito, apontando suposta parcialidade a essa relatora, o que repudio com veemência.”

“Se eu tivesse, como se diz por aí, ‘sentado em cima dos autos’ em razões das eleições, aí sim, estaria agindo com viés político, porque estaria esperando fato estranho aos autos de um inquérito em regular andamento para adotar medidas cautelares necessárias e urgentes para a conclusão das investigações e, mais ainda, para estancar a sangria desatada do dinheiro dos cofres públicos do estado de Alagoas.”

O ministro João Otávio de Noronha abriu divergência. Ele votou por manter outras medidas tomadas por Laurita, como busca e apreensão, mas foi contrário ao afastamento do governador.

“Não apontam para fatos contemporâneos diretamente vinculados ao governador Paulo Dantas, mas sim ao prefeito de Major Isidoro (AL), Theobaldo Cintra”, disse ele. A maioria dos ministros discordaram e entenderam que há, sim, suspeitas em andamento ligadas diretamente a Dantas.

Formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é responsável, entre outras atribuições, por julgar ações penais contra governadores e desembargadores.

Três ministros não votaram nesta quinta: a presidente, Maria Thereza de Assis Moura (que vota apenas em caso de empate); Mauro Campbell, ausente; e Humberto Martins, que se declarou suspeito no caso.

Paulo Dantas foi afastado do cargo a pedido da Polícia Federal na última terça-feira (11) no âmbito da Operação Edema. Segundo os investigadores, os fatos apurados são da época que Dantas era deputado estadual e, também, do período em que já ocupava o cargo de governador.

Entre as suspeitas está a prática de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete.

Em nota após a operação, o governador afastado chamou a ação de “grotesca” e a classificou como uma “encenação”. Disse ainda que uma “ala da Polícia Federal” tenta “dar um golpe” em sua candidatura à reeleição.

Dantas foi apontado pela Polícia Federal como líder de uma suposta organização criminosa que se valia de funcionários fantasmas para desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa e de prefeituras alagoanas.

O emedebista também foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da operação Edema, que mira o possível cometimento dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro a partir do período em que ele foi deputado estadual.

Segundo a PF, Dantas é o “principal beneficiário e autor intelectual” do esquema e que “parcela considerável dos desvios foi utilizada para pagamentos de despesas pessoais, honorários advocatícios, transferências a familiares e aquisição de bens em seu nome”.

Mesmo após assumir o executivo estadual, em maio deste ano, o governador, dizem os investigadores, “manteve o controle sobre os desvios de verbas investigados, com origem no orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas, beneficiando-se de pagamentos em proveito pessoal da mesma forma que ocorreu desde 2019”.

Na decisão que autorizou a operação, a ministra Laurita Vaz disse que “a perniciosa ação da organização criminosa [sob suspeita] gerou, e continua gerando, enormes prejuízos ao Estado de Alagoas e seus cidadãos”.

“E, diante do modus operandi revelado pelas diligências policiais, infere-se que há uma razoável probabilidade de esses valores atingirem patamares ainda mais elevados”.

Dantas foi eleito governador de Alagoas numa escolha indireta feita pela Assembleia Legislativa. O ex-governador Renan Filho (MDB) havia se afastado do cargo para poder disputar o Senado. A vice-governadoria não estava ocupada.

Ele é candidato à reeleição e terminou o primeiro turno com 46,64% dos votos. Seu adversário, Rodrigo Cunha (União Brasil), recebeu 26,79%.

José Marques/Folhapress