STF mantém suspensão de perfis do PCO, e Rosa defende que ministros discutam bloqueios em redes

ipiauurgente.blogspot.com 11/12/2022 05:39:00 PM 0

STF mantém suspensão de perfis do PCO, e Rosa defende que ministros discutam bloqueios em redes

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, em sessão do plenário virtual, pedidos de redes sociais para o desbloqueio de perfis e canais da sigla de esquerda PCO (Partido da Causa Operária), suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes em junho.

Em uma série de recursos à decisão de Moraes, os advogados do Twitter, do Telegram, do Tik Tok, do Google (dono do YouTube) e da Meta (dona do Facebook e do Instagram) afirmaram que a determinação fez censura genérica a conteúdos que muitas vezes são lícitos.

As empresas queriam que as decisões do STF apontassem de forma clara o conteúdo que é ilegal para que as publicações fossem derrubadas pontualmente, e não que seja ordenado o bloqueio de páginas inteiras.

Entendem, no geral, que não se pode determinar a remoção de postagens que não ferem as instituições ou reproduzem fake news, e que impedir usuários de publicarem novos conteúdos é “censura prévia”.

A sessão do plenário virtual começou após o segundo turno das eleições, no último dia 4, e se encerrou ao fim desta sexta-feira (11). Nesse modelo de julgamento, os ministros depositam seus votos no sistema do STF durante um determinado período.

Moraes negou os recursos, sob a alegação jurídica de que as empresas não apresentaram “argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados” em sua decisão.

O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros, exceto Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos têm se manifestado nos processos contra o bloqueio de perfis de redes sociais, uma bandeira que também é do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de ter seguido o voto de Moraes e criticado os ataques do PCO às instituições, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, defendeu que o tema dos bloqueios integrais de perfis em redes sociais seja tratado, em outro momento, no plenário físico.

“A relevante questão constitucional suscitada pela parte recorrente reclama maiores reflexões e um debate mais aprofundado no âmbito desta Suprema Corte”, afirmou Rosa.

“Cuida-se de tema sensível envolvendo pontos de atrito entre valores constitucionais, ora situados em rota de colisão, que ainda não se acha maduro o suficiente para receber, neste específico procedimento cautelar, ora sob julgamento eletrônico, uma solução definitiva desta casa”, afirmou a ministra.

Já Kassio, em seus votos contrários à decisão de Moraes, afirmou que “as redes sociais servem como ferramenta ou instrumento de preservação da democracia e diálogo aberto e direto da sociedade, e, dela (o povo), com o parlamentar”.

“Sem isso, corremos o indesejável risco de nos distanciarmos da liberdade de expressão e liberdade de pensamento; valores que devem ser protegidos por esta Suprema Corte”, afirmou.

Mendonça, que também votou pelo desbloqueio, afirmou que, para remover conteúdo da internet, “cabe o apontamento específico de cada conteúdo ilegal para a exclusão, caso a caso, da respectiva postagem ou vídeo”.

Nesta sexta-feira, o Supremo também concluiu julgamento de recurso relacionado à derrubada do perfil de Ivan Rejane Boa Pinto, militante bolsonarista de Belo Horizonte preso em julho. Apenas Kassio e Mendonça, novamente, discordaram do posicionamento de Moraes.

Ele afirmou em vídeo que iria “caçar” e “pendurar de cabeça para baixo” ministros do Supremo e políticos de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No pedido feito ao STF contra a decisão de suspensão do perfil de Ivan Rejane no Twitter, a rede social afirma que, “a despeito do integral cumprimento à determinação”, entende que o bloqueio integral da conta viola leis e a Constituição.

Ao decidir pelo bloqueio dos conteúdos do PCO, Moraes também incluiu o partido no inquérito das fake news, que investiga ainda o presidente Jair Bolsonaro e alguns dos seus apoiadores.

À época, Moraes deu cinco dias para que o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, fosse ouvido pela Polícia Federal.

A decisão do ministro foi tomada após o perfil do partido no Twitter se referir ao ministro como “skinhead de toga” que, em “sanha por ditadura”, “retalha o direito de expressão e prepara um novo golpe nas eleições”. O partido, que se define como “verdadeiramente revolucionário e comunista”, ainda pediu a “dissolução do STF” na postagem.

Segundo Alexandre de Moraes, “o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, TikTok)”.

Ele disse que isso amplia “o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito”, atingindo “o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores”.

José Marques / Folhapress