Texto da PEC dribla STF e mantém R$ 10 bi nas mãos de relator

ipiauurgente.blogspot.com 12/20/2022 10:41:00 PM 0

Texto da PEC dribla STF e mantém R$ 10 bi nas mãos de relator

Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criaram uma brecha no novo texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança para que o Congresso possa driblar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou inconstitucionais as emendas de relator.

O trecho diz que o relator do Orçamento será responsável por escolher como serão usados R$ 9,85 bilhões em despesas de 2023.

Essa é a fatia que estava em negociação com interlocutores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o novo governo retomasse o poder sobre parte da verba das emendas de relator –criticadas pelo petista e que somariam R$ 19,4 bilhões no próximo ano.

O centrão entrou em negociação com aliados de Lula desde que o STF enterrou as emendas de relator, criticadas pelo petista.

Nesta terça-feira (20), líderes do centrão e do PT afirmaram que foi fechado um acordo para dividir o valor de R$ 19,4 bilhões.

O acordo previa que metade do valor fosse destinado para emendas individuais (que todos os deputados e senadores têm direito). A outra metade passaria para recursos discricionários, para custeio e investimentos dos ministérios.

Petistas comemoraram o acordo. Diziam que esse foi o preço para enfraquecer o Congresso e fortalecer os ministérios de Lula.

Mas, aliados de Lira passaram a tarde dizendo que, mesmo com o acordo, ainda tentariam manter o poder sobre a verba das emendas.

Pelas regras previstas na PEC, a liberação dos recursos a serem indicados pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda dependerá conforme o governo Lula. Isso porque não há obrigação do Executivo de executar esses projetos e obras a serem indicados pelo Congresso (representado pelo relator).

No entanto, esse é o mesmo mecanismo das emendas de relator (que foram enterradas pelo Supremo), pois essas emendas também não eram impositivas (de execução obrigatória por parte do governo).

Ou seja, pelo texto da PEC, ainda haverá brecha para negociações políticas com o Congresso para que Lula construa uma base política com base em recursos do Orçamento –só que sem o nome de emendas de relator.

A mudança na PEC foi feita pelo relator, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), aliado de Lira e participou das negociações com o PT nesta terça.

No relatório, ele afirmou que R$ 9,8 bilhões voltarão para o orçamento dos ministérios. A manobra feita pelo deputado, no entanto, prevê que o relator-geral do Orçamento terá o direito de indicar para quais ações o montante será usado.

“[Foi incluída uma] autorização para que o Relator-Geral do PLOA 2023 apresente emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas no valor de R$ 9,85 bilhões classificadas com o indicador de Resultado Primário 2”, destaca o relator.

Na prática, o jabuti mantém o poder para o relator do Orçamento e a cúpula do Congresso para definir como os recursos serão gastos. A diferença é que a verba usada para irrigar os redutos eleitorais dos parlamentares não sairá diretamente de uma rubrica própria para o Congresso, mas sim do montante dos próprios ministérios.

Além dessa mudança, Elmar ampliou em mais de R$ 9 bilhões o valor das emendas individuais —dispositivo que cada parlamentar tem para distribuir recursos para municípios.

A mudança ocorre com a ampliação de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do montante a ser liberado pelos deputados.

Atualmente, o projeto de Orçamento prevê R$ 11,7 bilhões para emendas individuais. Isso representa R$ 19,7 milhões para cada parlamentar —deputados e senadores recebem a mesma quantia.

Com o aumento das emendas individuais previsto o acordo, cada parlamentar terá direito cerca de R$ 30 milhões nesse tipo de emenda —que é impositiva e, portanto, o governo não pode deixar de pagar.

Thiago Resende/Cézar Feitoza/João Gabriel/Folhapress