Governadora do DF critica proposta do governo Lula para criação de guarda nacional

ipiauurgente.blogspot.com 1/27/2023 01:00:00 PM 0

Governadora do DF critica proposta do governo Lula para criação de guarda nacional

Ministério da Justiça apresentou a Lula pacote de medidas para responder aos ataques de 8 de janeiro

A governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP), criticou nesta sexta-feira (27) a proposta de criação de uma Guarda Nacional, um dos principais itens do pacote de ações jurídicas apresentadas pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), como resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Celina voltou a falar que as forças de segurança do DF sofreram um “apagão”, mas mesmo assim defendeu que a Polícia Militar “dá conta” de lidar com manifestações de grande porte e violentas.

Nesta quinta-feira (26), Flávio Dino apresentou a Lula um pacote de medidas jurídicas com o objetivo de oferecer uma resposta aos atos do dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) avançaram sobre as forças de segurança e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

O pacote de medidas prevê dois projetos de lei, uma medida provisória e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). São eles: criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes; regulamentação das redes sociais, sob o argumento de que é preciso evitar que a internet seja usada para disseminar conteúdos de teor antidemocrático; endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado democrático de Direito; e agilizar processo de perda de bens após decisões judiciais.

Ao chegar para a reunião dos governadores com Lula, a governadora do DF afirmou não ter “interferência” na proposta de criação da guarda nacional, mas afirmou que a Polícia Militar é capaz de lidar com manifestações violentas. Disse que a criação de um novo batalhão de polícia deve resolver eventuais falhas na estrutura

“Não concordamos com essa criação da guarda. É mais uma força de segurança para ser administrada pelo governo do Distrito Federal, mesmo que seja em parceria com o governo federal. A nossa Polícia Militar dá conta sim. O que faltou no dia 8 foi um comando. A Polícia Militar nunca faltou em todas as manifestações que tiveram aqui. Então não concordamos com a criação dessa Guarda. Então acho que um reforço do batalhão que já providenciamos e a construção de um novo batalhão vão resolver definitivamente esse problema”, afirmou.

A criação da guarda é defendida pela equipe de Dino para se contrapor a eventuais situações extremas, em que o governo do Distrito Federal seja desafeto do governo federal e por isso decida não atuar na defesa das instituições federais.

Celina, no entanto, criticou a medida e defendeu que ela seja discutida prioritariamente pela classe política do próprio Distrito Federal.

“Não acredito que seja uma interferência, mas sim mais um comando, porque no momento principal, problema que nós tivemos, a Polícia Militar vai ter que ser acionada. Estamos falando de 15 mil homens e são esses homens que no momento necessário, são homens treinados, temos polícias especializadas. Então, assim, a criação da Guarda Nacional precisa ser discutida com os políticos, os parlamentares, os senadores aqui do Distrito Federal”, completou.

As medidas do pacote devem ser apresentadas por Lula ao Congresso Nacional.

O Ministério da Justiça estuda, por exemplo, punições como a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso, além da criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos três Poderes.

Em outra frente, o governo do petista quer impor obrigações para big techs reduzirem conteúdo golpista.

Como a Folha mostrou, segundo o texto da proposta de lei, as plataformas terão o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje a violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.

Em resumo, as propostas apresentadas a Lula tratam dos seguintes temas:

– PEC para criação da guarda nacional na segurança do Distrito Federal;

– Medida provisória para criar regras e estipular multas contra redes sociais que não adotarem medidas para evitar a prática de crimes;

– Projeto de lei para aumento de penas contra quem pratica crimes contra o Estado democrático de Direito e terrorismo;

– Projeto de lei para dar agilidade à perda de bens contra quem pratica crimes contra o Estado democrático de Direito, com foco nos financiadores de atentados.

Victoria Azevedo e Renato Machado / Folha de São Paulo