Facebook diz que culpa de 8/1 é de quem infringiu a lei, não de redes sociais

ipiauurgente.blogspot.com 2/28/2023 09:52:00 PM 0

Facebook diz que culpa de 8/1 é de quem infringiu a lei, não de redes sociais

A Meta, dona de Facebook e Instagram, afirmou nesta terça-feira (28), ao divulgar dados sobre o período da eleição até o ataque golpista em Brasília, que a “responsabilidade pelos acontecimentos ocorridos no Brasil em 8 de janeiro é de quem infringiu a lei ao invadir e destruir os prédios públicos”.

“E a ideia de que não agimos para proteger as eleições no Brasil em 2022 simplesmente não é corroborada por fatos ou dados”, acrescenta.

O relatório da Meta sobre suas medidas surge no contexto em que o governo acelera iniciativas para regular as redes sociais.

Até esta terça, a empresa havia publicado dados sobre remoção de conteúdo no primeiro turno. À tarde, dispôs informações sobre todo o período eleitoral até 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

De 16 de agosto, início da campanha eleitoral, até 8 de janeiro, a empresa derrubou 1 milhão de conteúdos no Facebook e mais de 960 mil no Instagram por violação à política de violência e incitação, que inclui pedidos de intervenção militar.

Poucos dias após o segundo turno, a Meta alterou uma política para o Brasil e começou a banir publicações com incitação ao golpe militar.

Em relação ao discurso de ódio, a empresa diz ter retirado 570 mil posts no Facebook e 520 mil no Instagram no período.

As big techs divulgam relatórios sobre atuação eleitoral, tal como fez YouTube e TikTok. Dados sobre 8 de janeiro, no entanto, representam uma tentativa de prestar contas especialmente às autoridades, que deram tração à ideia de regulação das redes sociais após os atos golpistas.

O primeiro a encabeçar esse movimento foi o TikTok, que há poucos dias entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento afirmando que barrou 10,5 mil vídeos no escopo da tentativa de golpe, no período de 8 a 15 de janeiro.

No documento, que foi entregue ao presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, a empresa chinesa argumenta que, desse montante, apenas cinco URLs foram retiradas da rede a partir de determinação da Justiça.

A Meta não divulga dados somente sobre 8 de janeiro e não distingue, em seu relatório, quantos conteúdos foram derrubados a partir de ordem judicial. Diz, entretanto, que cumpre as solicitações de autoridades e tribunais sobre a retirada de conteúdos “em tempo hábil”.

A empresa também defende uma regulação “clara e consistente a ser seguida por todas as plataformas” e diz que não cabe às empresas privadas tomar “tantas decisões importantes sozinhas”.

O setor privado tenta aplicar uma espécie de vacina contra o discurso de que permaneceu inábil durante os atos violentos em Brasília. Membros do governo ficaram insatisfeitos com a atuação das plataformas durante o dia 8.

Uma das leituras entre profissionais de diferentes redes sociais é que os ataques golpistas foram gestados a céu aberto nos acampamentos em frente aos quartéis e que o ônus não poderia cair apenas sobre plataformas de redes sociais, que cumpriram ordens da Justiça.

O governo entregou ao deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator do chamado PL das Fake News, uma proposta regulatória que começou a ser desenhada na esteira dos atos antidemocráticos. A medida, inicialmente criada como medida provisória, deve ter trechos incorporados ao projeto de Orlando, que tramita há três anos e já foi aprovado no Senado.

Elaborada no Ministério da Justiça, a proposta dava às plataformas “dever de cuidado” para impedir a disseminação de conteúdos que atentassem contra o Estado democrático de Direito e responsabilização por conteúdos do tipo antes de haver ordem judicial. A medida alteraria artigo do Marco Civil da Internet, de 2014, que hoje responsabiliza civilmente as plataformas por conteúdos de terceiros apenas se elas não cumprirem ordem judicial específica.

Orlando pode acatar uma possível mudança no Marco Civil e incluir no projeto de lei um órgão regulador para fiscalizar o cumprimento da nova legislação por entender que “não dá para ficar tudo em cima do Poder Judiciário”.

Paula Soprana/Folhapress