Mecanismo de Lula pode ter brecha para ocultar deputado e senador em repasse de verbas

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ipiauurgente.blogspot.com 4/07/2023 01:48:00 PM 0

Mecanismo de Lula pode ter brecha para ocultar deputado e senador em repasse de verbas

Embora o governo planeje divulgar os nomes de quem apadrinhou o uso dos R$ 9,8 bilhões herdados com o fim das emendas de relator, a lista poderá conter brechas que ocultam nomes de deputados e senadores.

A Folha de S.Paulo mostrou na segunda-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um novo mecanismo para destinar verbas ao Congresso Nacional e ampliar sua base de apoio. Também estabeleceu que, para gastar o dinheiro, os ministérios deverão seguir a articulação política do Executivo.

Apesar de o novo sistema de transparência prever a revelação dos padrinhos, integrantes do Palácio do Planalto passaram a discutir a possibilidade de, em alguns casos, apenas prefeitos aparecerem na lista como beneficiados pelos repasses ocultando, assim, eventual intermediação política de algum parlamentar para a liberação do dinheiro.

Se houver a brecha, o mecanismo de Lula poderá se assemelhar ao das emendas de relator principal moeda de troca em negociações políticas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso.

No ano passado, quando as emendas de relator eram distribuídas, aliados de Bolsonaro e parlamentares próximos à cúpula da Câmara e do Senado usaram um vácuo nas regras para destinar emendas a suas bases eleitorais sem revelar o padrinho político do recurso.

A possibilidade de uma pessoa de fora do Congresso chamada de usuário externo ser autor de uma emenda não existia. Isso foi incluído após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado, no fim de 2021, o compartilhamento de informações referentes à indicação desse tipo de recurso.

Quase um ano depois, a corte decidiu pela extinção das emendas de relator.

No mecanismo de negociação de Lula, o governo pretende usar os R$ 9,8 bilhões para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais de deputados e senadores, o que, na prática, simularia emendas parlamentares.

Auxiliares do presidente dizem que irão apresentar aos congressistas uma lista de projetos prioritários do governo que podem atender ao interesse do Planalto e do Congresso. Um exemplo é a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com apelo político aos parlamentares.

A estratégia em estudo é abrir a possibilidade para que prefeitos apresentem sugestões de aplicação da quantia. Os projetos, então, seriam analisados pelos ministérios e, se aprovados, receberiam o dinheiro para serem executados.

No entanto, isso pode deixar margem para que deputados e senadores intercedam pela liberação de verba para suas bases eleitorais e não tenham o nome divulgado como padrinho político do repasse.

A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo, reforça que, até o momento, não houve gasto nesses recursos que somam R$ 9,8 bilhões. Por isso, não há que se falar em qualquer irregularidade.

E afirma que a pasta terá o papel de “estimular, junto aos entes federados, aos parlamentares e ao conjunto da sociedade, a apresentação de projetos para uso desses valores”, conforme a legislação.

Lula tem a preocupação em evitar desgastes de possíveis irregularidades no uso do dinheiro. Nesse aspecto, integrantes do Planalto dizem que o mais importante é mostrar que os contratos foram assinados após indicações de atores políticos seja deputado, senador ou prefeito.

Líderes do Congresso dizem não se opor à criação de um novo sistema para dar transparência à negociação da verba que simula emendas, mas apontam dificuldades de implementação do mecanismo pelo governo.

Integrantes do Legislativo consideram que, se o Planalto divulgar a lista de deputados e senadores, poderá criar um problema para Lula ao ser cobrado por uma distribuição de maneira equilibrada entre parlamentares sob o governo Bolsonaro, o Executivo privilegiava aliados e o alto clero do Parlamento.

“Após a decisão do STF, o governo Lula tentou retomar uma parte dos recursos [das emendas de relator]. Mas, de certa forma, o Legislativo manteve a capacidade de influenciar o Orçamento de uma forma não republicana. É um meio-termo em que não se conseguiu voltar à situação anterior, quando de fato o Executivo tinha controle muito maior do Orçamento”, disse o professor de administração pública da FGV, Gustavo Fernandes.

Para ele, “até que o governo consiga retomar a força política dentro do Parlamento para alterar essa lógica [de condução do Orçamento], ele [o governo] continua refém do Congresso”.

Thiago Resende e Julia Chaib / Folhapress