Deltan é notificado de cassação ‘à revelia’ para apresentar defesa à Câmara; veja próximos passos

ipiauurgente.blogspot.com 5/23/2023 11:52:00 AM 0

Deltan é notificado de cassação ‘à revelia’ para apresentar defesa à Câmara; veja próximos passos

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recebeu nesta terça-feira, 23, notificação da Corregedoria da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa como parte do procedimento padrão previsto no regimento interno para consumar a perda de mandato. O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada na última terça-feira, 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa.

A notificação de Dallagnol foi feita “à revelia”, efetivada por meio de edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. De acordo com o regimento interno da Câmara, a Corregedoria deve notificar pessoalmente o parlamentar; se isso não ocorrer em três tentativas, o comunicado é feito por meio do Diário Oficial. A partir de amanhã, o ex-procurador terá 5 dias úteis para apresentar sua defesa sobre o caso. Segundo a assessoria de imprensa de Dallagnol, a notificação não foi recebida pessoalmente pelo parlamentar somente pelo fato de ele estar no Estado-sede (Paraná) do fim da tarde de quinta à manhã desta terça-feira, como de praxe nos trabalhos do Congresso. “Não houve nenhuma tentativa de ‘evitar’ a notificação para adiar o prazo legal”, afirmou a assessoria.

Próximos passos

Como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial, com limite de até 30 dias para apresentar seu relatório. O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, mas esse status pode ser alterado pelo presidente da Casa.

Deltan Dallagnol deve apresentar sua defesa por escrito. Após a elaboração do relatório pelo corregedor, cabe à Mesa Diretora da Câmara acatar as recomendações da Corregedoria ou não. O parlamentar cassado manifestou incômodo com a celeridade da tramitação na burocracia interna da Câmara. “O que já foi feito em tantos casos no passado, segurando isso (as cassações) por anos”, afirmou. O prazo para manifestação de Deltan começa a correr no dia útil seguinte à notificação.

Segundo o deputado Domingos Neto, a Corregedoria vai analisar “apenas os aspectos formais da decisão. Toda a instrução processual se dá observando-se rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade. Ressalta-se que, ao final, compete unicamente à Mesa da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato, conforme previsto pela Constituição Federal. Assim, a efetiva perda de mandato do ex-procurador vai se dar após manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Durante esse processo, e até Lira se posicionar, Dallagnol continua a exercer seu mandato. Neste domingo, 21, em Curitiba, ele ressaltou que ainda é deputado e acusou “tribunais” de estarem “ultrapassando a linha”, referindo-se ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).