Tribunal afasta juiz da Lava Jato provisoriamente e apura suposta ameaça

Magistrado, que ainda não se manifestou, teria ligado para filho de ex-relator da operação

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou nesta segunda-feira (22) afastar provisoriamente de suas funções o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná.

A decisão partiu da Corte Especial Administrativa do tribunal em sessão durante a tarde. A corte fixou o prazo de 15 dias para que o juiz apresente sua defesa prévia no caso.

Segundo relatório obtido pela rede CNN Brasil, o tribunal regional apura se Appio ligou para o filho do ex-relator da Lava Jato no TRF-4 fingindo ser um funcionário da Justiça Federal.

O ex-relator Marcelo Malucelli deixou os casos da Lava Jato em abril após ser criticado por vínculo do filho dele com o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.

Além disso, João Eduardo seria namorado da filha do casal de parlamentares. No telefonema gravado, ocorrido em abril, o interlocutor tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Marcelo. Também questiona: “O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”, no que foi interpretado como possível ameaça.

A reportagem procurou Eduardo Appio para comentar a ordem do TRF-4 na noite desta segunda, mas não obteve resposta.

O teor dos votos e a fundamentação do afastamento ainda não foram divulgadas pelo tribunal. O relator do caso é Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também corregedor regional. A decisão ocorreu por maioria, com divergência de quatro dos magistrados.

O tribunal regional, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná, determinou ainda a devolução dos computadores e celular utilizados pelo juiz. O caso também será comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça.

O Ministério Público Federal vinha pedindo que o juiz se declarasse impedido de julgar os processos da operação por manifestações políticas.

Appio assumiu a titularidade da Vara Federal em fevereiro. Desde então, expediu decisões que geraram repercussão, como a anulação de sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e uma ordem para mandar prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.

Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação.

O magistrado se diz garantista e costuma fazer críticas à condução da Lava Jato nos tempos de Sergio Moro, que deixou a magistratura em 2018.

Em entrevista à GloboNews nesta segunda, o magistrado confirmou que usava o login “LUL22” no sistema da Justiça até este ano. Ele disse que se tratava de um “protesto isolado e individual” contra uma prisão que considerava ilegal, a do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No último fim de semana, o juiz havia expedido sua primeira sentença na operação, absolvendo Raul Schmidt Felippe Junior, que tinha sido acusado de ser operador financeiro.

O grupo de advogados Prerrogativas, próximo ao PT, disse em março que o magistrado era alvo de perseguição jurídica.

Folha de S. Paulo

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