Senadores querem desacelerar Reforma Tributária e falam em análise mais criteriosa

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ipiauurgente.blogspot.com 7/07/2023 06:45:00 PM 0

Senadores querem desacelerar Reforma Tributária e falam em análise mais criteriosa

O Senado Federal pretende pedir estimativas de impacto da Reforma Tributária, analisar o saldo para estados e municípios, e imprimir seu próprio ritmo às discussões do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Líderes do Senado dizem que, em linhas gerais, a proposta é positiva, mas avaliam que nem todos os deputados federais sabiam exatamente o que estava sendo votado nesta quinta-feira (6) depois dos últimos acordos.

Reservadamente, senadores afirmam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quis acelerar a votação durante a semana para conseguir uma demonstração de força política, e dizem que o Senado não pretende atropelar a tramitação.

O líder do Podemos, Oriovisto Guimarães (PR), acredita que a discussão deve durar, no mínimo, 60 dias. Autor de uma proposta de reforma alternativa (a PEC 46, de 2022), ele afirma que o texto da Câmara “deve ser unificado com as propostas do Senado”.

“Mudanças haverão, com certeza absoluta”, diz. “Esses fundos vão ser órgãos poderosíssimos, que vão acabar controlando até politicamente governadores. Vai ter mais poder que o governador. Então tudo isso vai ser revisado.”

O texto aprovado pela Câmara prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Para gerir e arrecadar o IBS haverá a criação de um conselho federativo com 27 integrantes estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 representantes do conjunto de municípios e do DF.

Como os estados e o DF têm exatamente o mesmo número de senadores (três para cada, totalizando 81), governadores que se sentem prejudicados, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (União), contam com o Senado para azeitar o texto.

Uma das críticas de Caiado é justamente ao conselho federativo do IBS. Em um acordo fechado na última hora, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deu maior poder aos estados do Sul e do Sudeste.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), diz que o Senado vai “reequilibrar ainda mais” a Reforma Tributária. Segundo ele, “outras questões ainda precisam ser aprimoradas”.

Antes da aprovação pela Câmara, parlamentares do Amazonas chegaram a conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Zona Franca de Manaus.

“A Reforma Tributária é importante? É. Mas ao mesmo tempo nós precisamos assegurar que a Amazônia, o Amazonas, continue tendo condições de gerar empregos”, diz Braga.

O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), afirma que há também uma preocupação com as alíquotas definitivas de cada tributo. A PEC prevê que as alíquotas sejam definidas por lei complementar a partir de cálculos do Ministério da Fazenda.

“‘Ah, o Senado vai bater o carimbo.’ Não vai ser dessa forma. Nós temos um papel fundamental na reforma. Primeiro vamos fazer uma revisão e uma simulação, qual é o resultado disso. E muita coisa foi jogada para as leis complementares.”

Durante a reunião de líderes desta quinta, senadores mencionaram a criação de um grupo de trabalho aos moldes do que foi feito na Câmara, mas o martelo não está batido.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a relatoria do texto tende a ficar com o MDB —partido da base de Lula e segunda maior bancada do Senado. A primeira delas, do PSD, relatou a última matéria de peso, o novo arcabouço fiscal.

O líder do PSD, Otto, afirma que a maioria dos artigos está “pacificada”, e que o Senado não pretende alterar “o espírito da lei”. Para ele, o Senado pode ajudar a dar mais segurança aos contribuintes, estados, municípios e União.

“Eu acho que já poderia se fazer, através da Receita Federal, um levantamento preliminar para saber mais ou menos a arrecadação. E determinar se haverá aumento de tributos ou não”, afirma.

Em mais um sinal de que o Senado pretende modificar o texto, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), afirmou que os senadores que já “estão observando o que está acontecendo na Câmara”, querem “dar sua contribuição à nação”.

A própria ministra do Planejamento, a ex-senadora Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quinta que o Senado “vai precisar um pouco mais de tempo” e que, conhecendo a Casa, todos os prazos regimentais serão utilizados.

“E é até bom que se tenha esse tempo porque é uma reforma tão importante que é preciso que os 27 estados da federação brasileira estejam satisfeitos e seguros de que não terão perdas na sua arrecadação”, disse.

“A Comissão de Constituição e Justiça vai fazer várias audiências públicas, vai ouvir os prefeitos de capitais, de interior, vai ouvir os ministérios, a sociedade civil, os órgãos, os setores, e fazer obviamente os ajustes que se façam necessários”, completou.

Parte das resistências, no entanto, vem do PL —segunda maior bancada, ao lado do MDB, com onze senadores. Diante da pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), só 20 dos 99 deputados federais da sigla votaram a favor da Reforma.

Antes da votação na Câmara, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), elaborou nota técnica contra o texto e disse que não houve tempo para avaliar o impacto nos setores e municípios.

Nesta sexta (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumprimentou a Câmara por meio de Lira e do relator e disse que cabe ao Senado “cumprir o seu papel para entregar essa importante reforma ao país”.