STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas; veja como já votaram os ministros

ipiauurgente.blogspot.com 8/02/2023 04:51:00 PM 0

STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas; veja como já votaram os ministros

Após oito anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta (2) julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade. A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes.

O tema começou a ser analisado em 2015, quando três ministros proferiram seus votos. O relator Gilmar Mendes foi favorável à descriminalização do porte de todas as drogas, enquanto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.

Barroso foi o único que defendeu a criação de parâmetros quantitativos para caracterizar o usuário. Em seu voto, o ministro sugeriu o limite de 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas para configurar uso pessoal.

Desde então o julgamento estava parado. Agora o debate deve ser retomado com o voto de Alexandre de Moraes. Também faltam votar André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Folhapress