Lula abre espaço para grupo de Lemann influenciar decisões de R$ 6,6 bilhões na educação

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ipiauurgente.blogspot.com 9/25/2023 08:08:00 AM 0

Lula abre espaço para grupo de Lemann influenciar decisões de R$ 6,6 bilhões na educação

O governo Lula deu espaços estratégicos para um grupo ligado a Jorge Paulo Lemann influenciar decisões administrativas e financeiras na área de educação. Criada há menos de um ano, a MegaEdu, ONG financiada pelo empresário, fechou acordo com o Ministério da Educação (MEC) para opinar sobre conexão de escolas públicas à internet e, ao mesmo tempo, foi colocada em um conselho do Ministério das Comunicações que define parte dos cerca de R$ 6,6 bilhões que serão destinados para a conectividade de estudantes.

Quem levou a MegaEdu para o ministério foi a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt. Até semana passada, ela constava como integrante do comitê de especialistas do Centro Lemann, outra entidade do empresário. O nome dela foi retirado após o Estadão questionar o MEC sobre a ligação das duas partes do acordo com Lemann.

Na terça-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O plano, anunciado como um dos maiores projetos na área social do governo, teve participação da MegaEdu. A cerimônia foi marcada às pressas e o convite distribuído na sexta-feira, 22, no fim do dia. Os representantes das maiores operadoras do País só receberam o convite noite de sexta, o que não é usual.

Além de atuar no MEC e no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), onde estão 40% dos recursos que o governo estima investir até 2026, a ONG também está sendo chamada para opinar sobre o uso de R$ 3,1 bilhões de dinheiro privado que as operadoras de telefonia foram obrigadas a investir para arrematar faixas do leilão do 5G.

A MegaEdu diz não haver conflito de interesses. A Fundação Lemann afirma que a ONG tem reconhecimento e legitimidade para atuar junto ao governo federal. O MEC defende a parceria e não comenta a ligação com o empresário.

Um dos estudos da MegaEdu já foi aproveitado pelo governo para uma proposta de ampliar o número de escolas atendidas com conexão à internet até 2024, ano eleitoral. Mais unidades seriam atendidas, porém parcialmente. Isso porque, para atingirem mais pontos, o plano é retirar recursos que estavam previstos para treinamento de professores e para compra de computadores. O estudo apontou quais escolas precisam de cada tipo de conexão.

Em meio a dificuldades para criar novos investimentos públicos e a um ano das eleições municipais, levar internet para os alunos País afora tornou-se um “pote de ouro” para o governo federal, e uma área cobiçada pelo Centrão, por empresas e por organizações do setor. Como mostrou a Coluna do Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tenta emplacar um aliado político na presidência do órgão que executa os projetos de conectividade do leilão do 5G e que tem R$ 3,1 bi em caixa.

Os R$ 6,6 bilhões de recursos para conectividade virão do Fust (R$ 2,74 bilhões), do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), previsto pelo Leilão do 5G (R$ 3,1 bilhões) e ainda de remanescentes de lei aprovada pelo Congresso que prevê recursos para os Estados (R$ 800 milhões).

Pelos dados do último Censo Escolar, das 138 mil escolas públicas do País, 21 mil declararam ao governo não ter internet. A Região Norte lidera o número de estabelecimentos de ensino sem conexão (9.692), seguida de Nordeste (9.511), Sudeste (2.105), Sul (406) e Centro-Oeste (191).

Cúpula da MegaEdu trabalhou na Fundação Lemann

Formalmente aberta em 4 de outubro de 2022, a MegaEdu é diretamente ligada à Fundação Lemann – organização fundada pelo bilionário brasileiro para apoiar a educação. A associação oferece “consultoria técnica” para secretarias de educação e afirma trabalhar para levar internet de alta velocidade para todos as escolas públicas do País. A cúpula da ONG trabalhou na fundação que leva o sobrenome do empresário e o telefone registrado pela MegaEdu na Receita Federal é o mesmo da entidade.

Em nota ao Estadão, a Lemann informou que a MegaEdu “recebe o nosso apoio, que garante a sustentabilidade institucional e a independência da organização”.

As portas do governo para a ONG foram abertas por meio de um acordo de cooperação com a Secretaria de Educação Básica, comandada pela professora Katia Schweickardt. Ela integrou o comitê de especialistas do Centro Lemann – outra entidade aberta pelo empresário para apoiar a educação.

O Centro Lemann foi fundado em 2021 após aproximação entre Jorge Paulo Lemann e o ex-prefeito de Sobral (CE), Veveu Arruda – a cidade cearense é considerada um exemplo de política educacional no Brasil. Arruda é marido da secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, número 2 do ministro Camilo Santana, ex-governador do Ceará pelo PT. Izolda era cotada para assumir o ministério, mas foi alvo de pressão de uma ala do PT que não aceitava justamente o fato de Izolda ser apoiada pela Fundação Lemann.

A MegaEdu também conseguiu espaço em outra área cobiçada em Brasília. A partir de indicações de outras entidades, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, escolheu Cristieni de Castilhos, CEO da MegaEdu, para o conselho gestor do Fust. Ela é uma das 13 integrantes do comitê que prevê até R$ 2,74 bilhões para projetos de conectividade das escolas públicas, favelas e áreas rurais. Castilhos entrou no conselho pela “cota” da sociedade civil e tem mandato até 4 de maio de 2026. Deputado federal licenciado pelo União Brasil, Juscelino está no ministério pela cota do Centrão.

Os valores do Fust serão repassados a empresas de telecomunicações e a outras entidades com condições de juros diferenciadas. Atualmente, 1,6 milhão de estudantes não têm acesso à internet no País, segundo o Censo Escolar do ano passado.

‘Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário’

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou Lemann no caso das Americanas. O empresário é um dos maiores acionistas da companhia, que entrou em recuperação judicial após um escândalo contábil vir à tona em janeiro.

“Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido. Era o cara que financiava jovens para estudarem em Harvard para formar um novo governo. Falava contra a corrupção todo dia. E depois comete uma fraude que pode chegar a R$ 40 bi”, disse o petista em entrevista para a RedeTV. “Vai acontecer o que aconteceu com o Eike Batista. As pessoas vendem uma ideia que elas não são, na verdade”, prosseguiu.

A fraude contábil é investigada pela CPI da Americanas instalada na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Até o momento, Sérgio Rial, que identificou o rombo e o tornou público após ficar nove dias como CEO da Americanas, é o único formalmente investigado pela CVM. Na CPI, o atual CEO, Leonardo Coelho, afirmou não haver provas contra Lemann. “Jamais tivemos conhecimento e nunca admitiríamos quaisquer manobras ou dissimulações contábeis”, diz nota do bilionário divulgada em janeiro.

Reuniões no MEC

Desde as críticas de Lula a Jorge Paulo Lemann, a MegaEdu só aumentou seu espaço na máquina do governo federal. Em janeiro, a ONG foi recebida no MEC. Nos meses seguintes, antes de fechar o acordo com o ministério, MegaEdu se reuniu outras três vezes com representantes da Secretaria de Educação Básica, segundo registros de entradas e saídas da pasta. As planilhas do ministério não especificam o tema das reuniões.

Em maio, a MegaEdu alcançou um assento no disputado conselho gestor do Fust. Cabe ao grupo “estabelecer os critérios de seleção de propostas” que receberão recursos operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E no mês passado assinou um “acordo de cooperação” com o Ministério da Educação, de Camilo Santana, para “a qualificação de políticas públicas de conectividade de escolas públicas”.

O MEC se valeu de uma exceção das regras para fechar o acordo com a MegaEdu. A legislação exige que entidades tenham ao menos três anos de existência e um ano de comprovada capacidade técnica para contratos de colaboração, a menos que não haja previsão de pagamentos. É o caso da parceria com a ONG ligada a Lemann, feita de graça e válida por três anos.

A MegaEdu passou a ocupar espaços nobres do debate público sobre conectividade antes mesmo de ter um CNPJ. Em março do ano passado, participou de uma reunião do Gape. Na reunião, o representante da ONG apresentou a associação como uma entidade “em processo de criação”.

Antes de atuar na esfera pública, a MegaEdu fez um estudo sobre conectividade no País e foi parceira de um projeto que levou internet por satélite da Starlink, do bilionário Elon Musk, para escolas do Pará e do Amazonas. A associação chegou a elogiar publicamente as antenas de Musk após a visita do empresário sul-africano ao Brasil, no ano passado. “Outra boa-nova que vem com a Starlink é a solução para a internet em 12 mil escolas afastadas onde a conexão poderia demorar muito tempo para chegar”, afirmou a ONG em maio de 2022.

‘Acordo segue rigorosamente as normas e ONG tem foco social’

O Ministério da Educação afirmou que todos os acordos de cooperação técnica estabelecidos pela pasta “seguem rigorosamente as normas”. Segundo o MEC, a Secretaria de Educação Básica (SEB) analisou a conveniência e oportunidade e fechou o contrato. “A Consultoria Jurídica do MEC analisou e atestou a inexistência de óbice jurídico à celebração do acordo, que tem a vigência de três anos e prevê a realização de projetos para a solução dos desafios identificados, com metas e prazos estabelecidos”, afirmou a pasta.

“O objeto envolve o apoio da instituição à SEB na consolidação de conhecimento, por meio de estudos e análises técnicas, subsidiando a Secretaria com dados e subsídios para a construção de soluções e estratégias para universalização da conectividade de escolas públicas.”

A MegaEdu disse ao Estadão que a organização não tem fins lucrativos e seu “único foco é o social”. A associação informou que trabalha com base em dados e estudos, “sem interesse comercial”. Dentre suas atividades, relatou, está fazer estudos que amparem a discussão sobre quais critérios e parâmetros de conectividade de escolas permitem o uso pedagógico da internet. “Em relação ao Conselho Gestor do FUST, a MegaEdu foi indicada por 17 organizações, que fazem parte de uma coalizão ampla da sociedade civil, para representá-los em 1 das 3 cadeiras reservadas para a sociedade civil”, registrou.

A ONG declarou que assinou um acordo com o Ministério da Educação pois demonstrou que “atua em prol do interesse social e tem capacidade comprovada de atuação na elaboração de diagnósticos, planos, monitoramento e produtos digitais que contribuem na pauta da conectividade de escolas públicas”. A MegaEdu informou não ter recebido recursos financeiros da Starlink ou do Polaris Program.

“Fomos convidados para apoiar somente com dados para a seleção de escolas e redes que poderiam contar com tal tecnologia. Desta forma, foram levantadas informações das escolas que, segundo dados oficiais, estão em localidades onde não havia oferta de banda larga e, por isso, necessitam de conexão satelital”, disse a MegaEdu. “Não há conflito de interesses no apoio técnico para a definição de critérios mínimos de qualidade relacionados ao tema de conectividade de escolas.”

Em nota, a Fundação Lemann informou que atua, há mais de duas décadas, “em temas que considera prioritários para o desenvolvimento do país, como a melhoria da educação pública”. A entidade pontuou que, desde 2015, trabalha com tecnologia na educação e conectividade” e, durante a pandemia da covid-19, relata ter apoiado 12 milhões de alunos a estudarem de forma remota.

A Lemann defendeu a atuação da ONG, registrando que a entidade “faz um trabalho relevante” no setor, e citou o estudo feito pela MegaEdu sobre conectividade de escolas.

“(A ONG) é reconhecida por diferentes setores como uma iniciativa que traz informação de qualidade e soluções técnicas para que o país avance de forma mais rápida na conexão de escolas públicas. Esse reconhecimento legitima a MegaEdu a colaborar e firmar parcerias com diversas instituições, incluindo o governo federal e seus ministérios envolvidos na garantia do direito à aprendizagem e à conectividade”, declarou a Fundação Lemann.

Julia Affonso e Vinícius Valfré/Estadão Conteúdo