Toffoli não vai rever decisão da Odebrecht e diz que ministério reforça tese contra delação

ipiauurgente.blogspot.com 9/15/2023 06:56:00 AM 0

Toffoli não vai rever decisão da Odebrecht e diz que ministério reforça tese contra delação

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem afirmado nos bastidores que não cogita rever a decisão que declarou imprestáveis todas as provas da leniência da Odebrecht e que determinou investigação de integrantes da Lava Jato que firmaram o acordo com a empreiteira.

O magistrado diz a interlocutores que a nova manifestação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, de que encontrou registro de pedido da operação para realizar cooperação com a Suíça, não esvazia a tese que o levou a tomar a decisão.

Também afirma em conversas reservadas que documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato usou dados oriundos de outros países antes de o órgão do Ministério da Justiça finalizar o processo de atuação conjunta internacional.

Inicialmente, o DRCI, responsável por concentrar negociações para parcerias com outros países em investigações criminais, informou ao Supremo que não havia achado nenhuma solicitação da Lava Jato para ter acesso a dados de pagamentos de propina da Odebrecht que estavam na Suíça.

Toffoli usou a ausência de registro de um pedido nesse sentido como principal argumento para afirmar que os integrantes da operação agiram de maneira ilegal, pois teriam tido acesso a material estrangeiro sem anuência do órgão que tem essa atribuição no Brasil.

Na terça-feira (12), no entanto, o DRCI enviou outra manifestação ao STF e disse que, em nova busca, encontrou uma solicitação da Lava Jato em junho de 2016.

O argumento de Toffoli nos bastidores, porém, é que embora o pedido tenha sido feito no meio de 2016, o DCRI só finalizou o processo em outubro de 2017. Cita, ainda, que o acordo de leniência foi firmado em dezembro de 2016 e, logo depois, a Lava Jato já passou a usar em suas peças judiciais as informações entregues pela Odebrecht —inclusive aquelas que estavam na Suíça.

Além disso, advogados que atuam no STF afirmam que a informação do departamento do Ministério da Justiça de que houve pedido formal de cooperação internacional levanta outra suspeita contra a Lava Jato.

Isso porque a equipe da operação disse ao Supremo, em diversas ocasiões, que não havia documentos para fornecer à corte sobre o trabalho conjunto com investigadores da Suíça ou dos Estados Unidos.

A afirmação ocorreu em solicitações feitas pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que havia obrigado a operação a enviar a advogados de investigados documentos sobre a cooperação internacional para que pudessem elaborar suas estratégias de defesa.

Toffoli transcreveu em sua decisão uma declaração de Lewandowski durante julgamento sobre o tema.

“O Ministério Público de primeiro grau, consultado, disse: ‘não há absolutamente nenhum material a respeito disso, não há registros de tratativas internacionais, não há nada a fornecer à defesa’”.

Toffoli também mencionou que Lewandowski, com base em mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato e vazadas após serem vítimas de um hackeamento, apontou para indícios de que a Lava Jato não tratou de maneira adequada as provas obtidas junto a outros países.

“Aparentemente, foi manipulado sem o menor cuidado, plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado”, disse Lewandowski em julgamento que foi citado por Toffoli.

A tese propagada pelo ministro nos bastidores foi explorada também pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em entrevista na quarta-feira (14).

Dino foi acusado pelo ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), de ter prestado informações inverídicas ao STF por ter dito inicialmente que não existia registro da cooperação com a Suíça. Segundo o senador, Dino teria induzido Toffoli a erro.

O ministro da Justiça, por sua vez, afirmou que a Operação Lava Jato usou provas obtidas contra a Odebrecht antes da assinatura do acordo de cooperação do Brasil com a Suíça.

Dino disse que Toffoli “com certeza” deverá explicar se o procedimento foi legal ou não. Segundo Dino, as provas foram utilizadas em 2016, quando ainda não havia cooperação jurídica internacional.

“Quem deve explicações sobre a Operação Lava Jato é o ex-juiz Moro. Ele que foi considerado incompetente e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal porque não fez um bom trabalho”, afirmou o ministro, pouco depois de saber que Moro havia pedido para que ele fosse convocado a se explicar.

O ministro disse que as autoridades da operação “usaram dados e informações antes da cooperação internacional, um ano antes”. “E isso me espanta o senador Moro não saber que é ilegal.”

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) recorreu da decisão de Toffoli.

A entidade afirma que a ação na qual foi tomada a decisão —um pedido do hoje ministro da corte Cristiano Zanin, à época ainda advogado do presidente Lula (PT), sobre uma das ações da Lava Jato— é restrita àquele caso contra o petista, arquivado em fevereiro.

No recurso, a associação argumenta que o magistrado não poderia ter anulado as provas do acordo da Odebrecht porque, na visão da ANPR, a ação teria se encerrado em fevereiro —quando o processo de Lula foi declarado extinto.

“A associação destaca que não estão em discussão os efeitos processuais em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já cobertos pela coisa julgada e pela extinção da ação penal”, diz nota da ANPR.

O caso deve ser julgado na Segunda Turma do Supremo, da qual fazem parte, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.

Matheus Teixeira e Julia Chaib/Folhapress