CNJ vai investigar desembargador do TJ-BA que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa

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ipiauurgente.blogspot.com 10/16/2023 06:22:00 PM 0

CNJ vai investigar desembargador do TJ-BA que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa

Foto: Divulgação

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, que concedeu prisão domiciliar durante um plantão judiciário a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), teve um pedido de abertura de reclamação disciplinar ordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para investigar a sua conduta no caso.

Em andamento na Corregedoria, a reclamação pretende examinar se a decisão do magistrado do TJ-BA viola as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.

O ministro corregedor, em sua decisão, argumentou que, aparentemente, o desembargador requerido não seguiu a devida cautela ao conceder a prisão domiciliar a um réu altamente perigoso, uma das principais lideranças de uma facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como “Dadá”, que acabou fugindo.

“Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, atendendo ao recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado”.

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