Entenda os focos de conflito entre STF e Congresso em 5 pontos

ipiauurgente.blogspot.com 10/05/2023 08:10:00 AM 0

Entenda os focos de conflito entre STF e Congresso em 5 pontos

A tensão entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) acentuou-se nas últimas semanas, com parlamentares protestando por meio da obstrução de votações no Legislativo, e com a análise-relâmpago de projeto que limita a atuação e o alcance das decisões da corte.

A crise entre o Legislativo e o Judiciário foi intensificada após uma série de votações do tribunal em temas como o marco temporal, que tramita como projeto de lei, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.

Nesta quarta-feira (4), a principal comissão do Senado votou a toque de caixa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) limitando os pedidos de vista e as decisões monocráticas nos tribunais superiores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta semana a criação de mandato para os ministros.

Outra PEC, que autorizaria o Congresso a derrubar decisões proferidas pelo Supremo, também voltou a tramitar na semana passada.

Também nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os Poderes da República precisariam manter-se dentro dos limites constitucionais, afirmando ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece.

Entenda em cinco pontos os principais focos do conflito entre a Suprema Corte brasileira e o Congresso Nacional:

VOTAÇÃO EM TEMAS POLÊMICOS

Durante suas últimas semanas chefiando o Supremo, a ministra aposentada Rosa Weber pautou uma série de ações consideradas polêmicas.

Entre elas estão a autorização de cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos a não filiados, a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto em até 12 semanas após a concepção.

Essas votações receberam críticas pelos parlamentares, que viram uma interferência da corte na atividade legislativa. Em resposta, Rosa defendeu a análise de temas considerados tabus pela Justiça.

A partir dali, várias foram as repercussões. Pacheco protocolou uma PEC proibindo o porte e a posse de qualquer droga, independentemente da quantidade. O Senado aprovou o projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em votação-relâmpago —o texto aguarda sanção do presidente Lula (PT).

MANDATO DE MINISTROS

Já na segunda-feira (2), Pacheco voltou a defender que os ministros do Supremo tenham mandato, além da elevação da idade mínima para ingresso no tribunal. Disse ainda que o Senado pode começar a discutir o assunto após a indicação do substituto de Rosa por Lula.

Atualmente, magistrados do STF possuem cargo vitalício, permanecendo até a aposentadoria, aos 75 anos. Já a idade mínima para ingresso na corte é de 35 anos.

No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes reagiu à fala do presidente do Senado, e afirmou que “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”, o que tensionou ainda mais a relação entre os dois Poderes.

LIMITAÇÃO PARA DECISÕES MONOCRÁTICAS

Com a acentuação da crise entre Legislativo e Judiciário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta, em votação com menos de um minuto, PEC limitando as decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores.

A medida precisa ainda ser aprovada no plenário da Casa e na Câmara para ter validade. Ela prevê que decisões individuais não possam suspender a eficácia de ato normativo dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, exceto em caso de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso.

A medida estabelece ainda a concessão de pedidos de vista coletivamente —e não individualmente, por cada magistrado— por um prazo máximo de seis meses, com prorrogação por mais três.

DERRUBADA DE DECISÕES PELO CONGRESSO

Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo. A proposta recebeu 175 assinaturas, quatro a mais que o necessário para entrar nas discussões do Legislativo.

O texto delimita que as decisões da corte que “extrapolem os limites constitucionais” poderiam ser suspensas se aprovado decreto em dois turnos, por 308 deputados da Câmara e por 49 votos do Senado.

ENTENDIMENTO DE BARROSO

Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, disse nesta quarta não ver este momento como o ideal para fazer mudanças na corte. Disse que o tribunal “talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia” e que “não está em hora de se mexer”.

Afirmou ainda ver com ressalva a reversão de decisões da corte, “até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas”.

Sobre os mandatos para ministros, lembrou que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.

Matheus Tupina/Folhapress