Relator da Reforma Tributária quer limitar poderes de Conselho Federativo

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ipiauurgente.blogspot.com 10/10/2023 09:52:00 PM 0

Relator da Reforma Tributária quer limitar poderes de Conselho Federativo

O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta terça-feira (10) que o Conselho Federativo seja transformado em “comitê gestor”, aos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Segundo Braga, a mudança tem sido bem recebida por governadores.

“Se o comitê gestor é um comitê gestor, que decisão ele vai tomar? Cria um órgão técnico. A distribuição é um comando. Uma regra algorítmica que vai ser estabelecida na emenda constitucional”, disse Braga à imprensa.

“Sem competência para iniciativas legislativas e sem competência para ter de decidir sobre questões federativas. Eu acho que isso simplifica e não traz para dentro desse comitê gestor disputas políticas. Até porque um comitê gestor de tributos não é local para ter disputas políticas”, afirmou Braga.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece o Conselho Federativo como o órgão responsável pela gestão e arrecadação do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], bem como pelo repasse dos recursos que cabem a cada ente da Federação.

Braga também defendeu um valor maior para o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas disse que o montante ainda não está definido. Governadores pleiteiam cerca de R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 40 bilhões previstos inicialmente.

“Eu defendo [aumento], agora o patamar não está definido porque depende de entendimento com o governo federal. Nós não podemos criar um fundo sem a perspectiva de ter as fontes. É sobre isso que nós estamos conversando”, declarou.

Braga pretende apresentar seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no próximo dia 24. A expectativa é que o texto seja votado na CCJ no dia 7 e, em seguida, no plenário da Casa entre os dias 7 e 9 de novembro.

Thaísa Oliveira/Folhapress