ipiauurgente.blogspot.com 11/09/2023 07:39:00 AM 0

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (9)

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem no plenário, a partir das 10h desta quinta-feira (9), para julgar quatro processos principais. Entre eles, há uma representação da Coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por divulgar desinformação e notícias falsas associando o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas Eleições de 2022, com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os ministros também analisarão um recurso por suposta fraude à cota de gênero, cometida nas Eleições de 2020 para o cargo de vereador em Belém (PA).

Na sessão administrativa, o TSE vai analisar o pedido do registro do estatuto, do programa partidário e do órgão de direção nacional da agremiação Mais Brasil, bem como vai examinar alterações promovidas pelo Avante em seu estatuto, aprovadas em Convenção Nacional da legenda.

Nesta quinta-feira (9), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, se despede da Corte Eleitoral ao participar da última sessão de julgamentos como ministro efetivo, em razão do término de seu biênio.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Registro de Partido Político: 0601913-90.2022.6.00.0000

Petição apresentada pelo Mais Brasil, partido político em formação a partir da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro e o Patriota, pela qual requer o registro de seu estatuto, do programa partidário e do seu órgão de direção nacional junto ao TSE, aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União de 9 novembro de 2022. Também solicita a certificação do cumprimento da cláusula de desempenho aplicável para as Eleições 2022, diante da soma dos votos dos dois partidos originários, e o reconhecimento do direito aos recursos do Fundo Partidário e acesso ao rádio e à televisão. A ação informa o nome adotado Mais Brasil, sem a utilização de sigla, e indica o número 25 como identificador da legenda.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Registro de Partido Político: 0000095-08.1992.6.00.0000

O diretório nacional do Avante requer registro das alterações estatutárias aprovadas na Convenção Nacional do partido realizada no dia 23 de julho de 2022. Para esse fim, encaminhou cópia da ata, o novo estatuto partidário e a certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Relator: ministro Raul Araújo

Representação: 0601556-13.2022.6.00.0000

Representação eleitoral proposta pela Coligação Brasil da Esperança contra Jair Bolsonaro em razão da divulgação de uma sequência de tweets com propagação de desinformação e notícias falsas que associavam o então candidato a presidente nas Eleições de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação pede a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Agravo em Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600001-02.2021.6.14.0098

Recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL) e União Brasil, todos municipais, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que não reconheceu suposta fraude à cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Social Democrático (PSD) de Belém. Os partidos acusam o PSD local de lançar duas candidatas fictícias a vereadoras do município nas Eleições de 2020.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.


Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM
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