Decisões sobre atos de Poderes devem ser levadas a plenário do STF, diz Barroso

ipiauurgente.blogspot.com 12/19/2023 06:32:00 PM 0

Decisões sobre atos de Poderes devem ser levadas a plenário do STF, diz Barroso

Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, reiterou nesta terça-feira (19) que decisões de ministros da corte que envolvam atos dos outros Poderes devem ser levadas imediatamente para avaliação do plenário, em julgamento virtual ou físico.

A fala do ministro acontece após um ano de atritos entre o Supremo e o Congresso e a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Senado que limita decisões individuais dos ministros.

Barroso argumentou, porém, que nem todos os processos podem ser avaliados por colegiados de ministros. A corte levantou que só neste ano o Supremo recebeu 54 mil recursos, 12 mil habeas corpus e 7.000 reclamações.

O ministro afirmou que “a regra geral aqui é que cautelares [decisões urgentes] em ações diretas que geralmente envolvem atos dos outros Poderes venham imediatamente a plenário virtual ou físico”.

“Foi isso que nós reiteramos em emenda regimental aprovada ainda sob a presidência da ministra Rosa Weber”, disse ele, relembrando uma mudança de regras que foi aprovada pelo tribunal no fim de 2022.

Mas “seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário”, disse. “Simplesmente não teria como funcionar.”

O presidente do STF também relembrou em sua fala o 8 de janeiro e chamou a data de “dia da infâmia”, uma expressão que a ex-presidente Rosa, aposentada em outubro, usava para nomear a ocasião.

Segundo ele, foi “uma das páginas mais tristes da história deste tribunal e da história do Brasil, mas ao mesmo tempo demonstrou resiliência das instituições”.

Ainda em seu discurso, Barroso afirmou que está estruturando uma pesquisa com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com as procuradorias dos estados para mapear a litigância contra o poder público no país e as suas causas.

“[A pesquisa é] para nós conseguirmos fazer um diagnóstico e enfrentar as causas dessa litigiosidade contra o poder público, que custa quase R$ 100 bilhões por ano ao país numa desproporção, que nós temos que identificar causas e resolver o problema que isso representa”, disse Barroso.

“Se R$ 100 bilhões vão para pagar condenações judiciais, é dinheiro que não está indo para outras demandas importantes da sociedade brasileira.”

O Judiciário voltará às atividades regulares em fevereiro e, até lá, estará em esquema de plantão. Quem ficará responsável por eventuais decisões individuais serão Barroso e Edson Fachin, que é vice-presidente da corte.

A exceção são os processos sob responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça, que continuarão decidindo sobre eles mesmo no plantão.

Dias Toffoli também tomará decisões a respeito de uma ação específica, na qual houve a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht.

José Marques, Folhapress