Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha de pagamento

ipiauurgente.blogspot.com 12/29/2023 10:06:00 AM 0

Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha de pagamento

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 29, a Medida Provisória 1.202, que trata do conjunto de medidas anunciadas na quinta, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero.

São três propostas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional que, segundo o ministro, não criam receita adicional, mas repõem recursos em renúncia que não estavam inicialmente previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo em 31 de agosto, já aprovado pelo Legislativo.

A MP trata da reoneração gradual da folha de pagamentos, que foi prorrogada pelo Congresso para 17 setores até 2027; prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais; e trata da retomada da tributação sobre o setor de eventos, beneficiado no início da pandemia com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Reoneração da folha de pagamento

Com relação à reoneração da folha, a MP prevê um retorno gradual da tributação, com alíquotas diferenciadas setor a setor. A regra prorrogada pelos parlamentares permite às empresas o pagamento de alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de 1% a 4,5%, conforme o serviço prestado, em vez de 20% sobre a folha salarial.

A proposta do governo com a medida editada nesta sexta é a reoneração parcial, não mais diferenciada por setores, mas sim, por atividade econômica. A MP traz dois anexos com a divisão dos grupos e a forma como será retomada a tributação.

O primeiro grupo inclui as empresas das seguintes atividades:

Transporte ferroviário de carga

Transporte metroferroviário de passageiros

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional

Transporte rodoviário de táxi

Transporte escolar

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente

Transporte rodoviário de carga

Transporte dutoviário

Atividades de rádio

Atividades de televisão aberta

Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Consultoria em tecnologia da informação

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Para esse grupo, a regra prevê que a alíquota da contribuição previdenciária será retomada da seguinte forma: será de 10% em 2024; 12,5% 2025; 15% em 2026; e 17,5% em 2027.

O segundo grupo engloba as seguintes atividades:

Curtimento e outras preparações de couro

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Fabricação de calçados de couro

Fabricação de tênis de qualquer material

Fabricação de calçados de material sintético

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Construção de rodovias e ferrovias

Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas

Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

Obras portuárias, marítimas e fluviais

Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

Edição de livros

Edição de jornais

Edição de revistas

Edição integrada à impressão de livros

Edição integrada à impressão de jornais

Edição integrada à impressão de revistas

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Atividades de consultoria em gestão empresarial

Para essas atividades, a retomada das alíquotas será feita de acordo com esse cronograma: 15% em 2024; 16,25% em 2025; 16,5% em 2026; e 18,75% em 2027.

Conforme o ministro Haddad anunciou na quinta, as alíquotas previstas na MP serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo, aplicando-se as alíquotas padrão sobre o valor que ultrapassar esse limite, de 20%.

Sandra Manfrini/Estadão Conteúdo