Governo recua e nova carteira de identidade volta a ter campo ‘sexo’ e distinção de nome social

ipiauurgente.blogspot.com 12/03/2023 06:46:00 PM 0

Governo recua e nova carteira de identidade volta a ter campo ‘sexo’ e distinção de nome social

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abandonou, pelo menos temporariamente, as medidas que visavam a deixar a nova carteira de identidade nacional mais inclusiva.

O documento que começa a ser entregue para a população mantém a separação dos campos de nome de registro e nome social e também voltou a contar com o campo destinado para o “sexo” do seu portador —o governo havia anunciado que abandonaria ambos os pontos, há pouco mais de seis meses.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi procurado na tarde deste sábado (2), mas apenas respondeu com duas frases:

“O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes”, em referência ao fato de que as mudanças anunciadas em maio nunca entraram em vigor na prática, pois nenhum decreto nesse sentido foi publicado.

Em maio deste ano, o ministério anunciou que promoveria mudanças no layout da carteira nacional de identidade, que teriam o objetivo de “tornar o documento mais inclusive e representativo”, segundo afirmou texto divulgado pela própria pasta.

O novo documento, acrescentou, seria impresso sem o campo referente ao sexo e constaria apenas o nome que a pessoa declararia no ato da emissão, sem haver a distinção entre nome social e nome do registro civil.

“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, afirmou o secretário de Governo Digital da pasta, Rogério Souza Mascarenhas, no texto divulgado pelo governo.

O anúncio das mudanças, no primeiro semestre, aconteceu durante cerimônia alusiva ao dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).

As alterações no documento haviam sido solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito a esse público. Também, segundo foi divulgado, faziam parte do do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.

A seção do site do Ministério destinado à nova carteira de identidade nacional, no entanto, voltou a divulgar o modelo que era previsto inicialmente, com a separação dos campos para nome de registro e nome social. Também voltou a incluir o campo “sexo”.

Nesta semana, o presidente Lula publicou um decreto que prorroga para até 11 de janeiro do próximo ano a obrigatoriedade da emissão documento pelos estados e Distrito Federal. O ato também estabelece diretrizes de proteção de dados.

O decreto determina que os cadastros administrativos existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão obter obrigatoriamente do Serviço de Identificação do Cidadão alguns dados para a identificação de uma pessoa. Entre esses dados estão o nome, o nome social (caso exista), a data de nascimento, naturalidade, o sexo, entre outras informações.

Um interlocutor que participou do projeto da nova carteira de identidade nacional afirma que a mudança anunciada em maio não foi efetivada por falta de tempo hábil. Isso porque é necessário cumprir a legislação, que determina que todas as pessoas devam ter documento de identidade com o número do CPF até o dia 11 de janeiro do próximo ano —data agora limite para a emissão dos documentos, segundo o decreto recente.

Para adotar o layout anunciado em maio, seria necessária uma adequação do sistema, incluindo as unidades da federação.

Por outro lado, esse interlocutor acrescenta que não há impedimento para que essa discussão seja retomada e que haja novos decretos prevendo o layout anunciado em maio. As pessoas, se isso acontecer, poderiam solicitar o novo documento, mais inclusivo, se assim desejassem.

A proposta de deixar apenas o nome social no documento visa a evitar constrangimentos para os portadores. No entanto, há uma questão de segurança e, por isso, nos sistemas internos, os nomes de registros e demais informações ainda serão solicitadas, para que seja possível identificar as pessoas.

Renato Machado/Folha de S. Paulo