Mercado ilegal faz Brasil perder R$ 94,4 bilhões em impostos com cigarros

ipiauurgente.blogspot.com 12/26/2023 08:43:00 AM 0

Mercado ilegal faz Brasil perder R$ 94,4 bilhões em impostos com cigarros

Principal mercadoria contrabandeada do Paraguai para o Brasil, o cigarro fez com que o país deixasse de arrecadar R$ 94,4 bilhões em impostos nos últimos 11 anos.

O mercado ilegal de cigarros, que responde por 4 em cada 10 maços consumidos no Brasil, é composto pelas marcas produzidas no país vizinho e que entram de forma clandestina, além de produtos fabricados por empresas brasileiras que não pagam impostos.

Dados do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria) mostram que os cigarros contrabandeados representaram 33% do mercado em 2022, enquanto os fabricados no Brasil e que sonegam impostos somam outros 8%.

Embora esses 41% sejam um índice mais baixo que os de anos anteriores, a soma do prejuízo acumulado é muito danosa para o mercado brasileiro, segundo o presidente do FNCP, Edson Vismona.

Em 2018, esses dois grupos de cigarros responderam por 54% do mercado, índice que subiu para 57% no ano seguinte —maior percentual da série histórica desde 2012.

O fechamento das fábricas no Paraguai durante a pandemia fez com que a produção caísse: os ilegais representaram 49% em 2020, 48% em 2021 e chegaram aos 41% no ano passado.

Segundo o FNCP, a evasão provocada pelo contrabando foi de R$ 8,3 bilhões somente no ano passado, para uma arrecadação de impostos que chegou a R$ 15,9 bilhões.

No ano recorde de participação estrangeira no mercado interno, 2019, o montante chegou a R$ 12,7 bilhões de evasão (R$ 16,26 bilhões, corrigidos pela inflação).

“O crime se sofisticou e as organizações criminosas estão ocupando espaço inclusive com ‘mulas’ para o transporte de pequenas parcelas. Isso vai ser incentivado pela decisão que tivemos no STJ, de que a apreensão de até mil maços é considerada crime de bagatela, insignificante. O que vai acontecer, o resultado imediato, é que vão utilizar mais as pessoas para diminuir as cargas e, com isso, liberá-las [não serem presas]”, disse Vismona.

Ele se refere a uma decisão de setembro da Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que entendeu que o princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando o total apreendido não ultrapassar mil maços.

As grandes apreensões são mais frequentes no país e ocorrem principalmente em caminhões que chegam ao Brasil pela fronteira terrestre na região de Guaíra (PR). Foz do Iguaçu é menos usada para grandes cargas por causa da maior dificuldade em transpor o rio Paraná com as mercadorias.

“Guaíra responde por mais da metade dos cigarros que são apreendidos no país”, disse o superintendente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no Paraná, Fernando César Oliveira.

De janeiro a novembro, foram 31,1 milhões de maços apreendidos na região, o que equivale a 52,9% dos 58,7 milhões do país.

Em 16 de novembro, 600 mil maços de cigarros foram encontrados pela PRF em uma carreta bitrem em Alto Paraíso, noroeste paranaense. Oito dias depois, um caminhão com 250 mil maços foi apreendido em Nossa Senhora das Graças, na região norte do Paraná.

Já no dia 30 de novembro, em Guaíra, na BR-163, outros 150 mil maços e 300 quilos de agrotóxicos foram descobertos em um caminhão. Duas pessoas foram presas.

Duas das marcas paraguaias estão entre as cinco mais vendidas no Brasil no ano passado, segundo o Ipec Inteligência: Eight, com estimados 12% do mercado, foi a segunda mais comercializada, enquanto Gift ficou na quarta posição, com 9%.

Eight tem forte penetração principalmente em São Paulo, com 32% do mercado, e no Paraná, com 20%. Outras marcas paraguaias facilmente encontradas no mercado brasileiro são Bill, Fox, Euro, San Marino, Palermo, Record, Meridian e Vila Rica.

Para Vismona, o principal problema envolvendo essa disputa é a questão tributária, que faz com que a diferença de preço seja muito grande entre os produtos paraguaios e os nacionais.

“Eles produzem cerca de 65 bilhões de cigarros ao ano e consomem 2 bilhões, o resto é tudo contrabando para a região, especialmente para o Brasil, que é o grande mercado. […] No Paraguai você tem impostos de 13% a 22% e, no Brasil, de 70% a 90%, dependendo o ICMS.”

Com isso, o consumidor de baixa renda vai atrás dos produtos mais baratos, que são os falsificados —sejam eles camisas de clubes de futebol, óculos de sol, roupas de marca ou brinquedos— ou que entram de forma ilegal no Brasil.

O preço médio das marcas nacionais de cigarros foi de R$ 8,18 no ano passado, ante R$ 5,08 do paraguaio.

Nas ruas de Ciudad del Este, vendedores ofereceram à Folha pacotes com dez maços de marcas variadas por R$ 20, ou R$ 2 por maço. Para grandes lotes, ofereceram entrega nos hotéis em Foz do Iguaçu.

A reportagem questionou a embaixada do Paraguai sobre o regime tributário adotado para o cigarro e se há alguma discussão governamental para a alteração de impostos, mas não houve resposta até publicação deste texto.

Marcelo Toledo/Folhapress