MP-BA amplia combate ao crime organizado e intensifica controle externo da atividade policial

ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2023 03:14:00 PM 0

MP-BA amplia combate ao crime organizado e intensifica controle externo da atividade policial

O Ministério Público estadual realizou, em 2023, 47 operações contra o crime organizado e denunciou criminalmente 73 policiais, a maioria por crime contra a vida. Os dados são dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Operacional de Segurança Pública (Geosp). Eles apontam para uma ampliação do enfrentamento à criminalidade organizada e para uma intensificação do controle externo da atividade policial, com resposta repressiva aos agentes que desvirtuam o papel da Polícia, cometendo crimes, inclusive por meio de grupos milicianos.

O número de operações cresceu mais de 50% nos últimos dois anos – foram 30 em 2022 e a mesma quantidade em 2021. Como resultado, 102 pessoas foram presas, 212 mandados de busca e apreensão cumpridos, e mais de R$ 16 milhões frutos de crime recuperados somente neste ano, com sequestro de mais de 40 propriedades imobiliárias, entre fazendas, apartamentos e casas. Das 47 operações, 21 foram deflagradas contra um total de 43 policiais, um aumento de 52% com relação a 2022, quando 31 policiais foram alvos de sete operações. Neste ano, a atuação do MP resultou em 22 prisões e no afastamento de 44 policiais. Além disso, das mais de 100 prisões, 31 foram realizadas pelo Gaeco por meio do projeto “Capiens”, que cumpriu ao longo do ano mandados em aberto quanto a crimes graves, como estupro, homicídio, roubo e extorsão. As apurações se originaram do cruzamento de dados cadastrais com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ), seguidas de levantamento de campo, uso de inteligência artificial e outras técnicas de investigação.

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti destaca que o enfrentamento ao crime organizado e o aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial são “grandes pilares” da atuação do MP baiano. Ela também ressaltou a atuação do MP no combate à criminalidade em geral. “Temos investido no fortalecimento deste trabalho, inclusive por meio da articulação interinstitucional, dialogando com as forças de segurança e com o Poder Judiciário, enfrentando o problema da segurança pública, que é uma preocupação em todo o país. Como titular da ação penal, o MP não se furta de fazer a acusação e tem trabalhado para uma maior qualificação da prova técnica, de modo que a impunidade seja combatida. Este ano, fizemos mais de 20 mil denúncias contra autores de crimes”, afirmou. Conforme pesquisa Datafolha divulgada no início do mês, os temas “Segurança Pública”, “Violência” e “Polícia” aparecem como a segunda maior preocupação da população brasileira, sendo mencionados por 17% dos entrevistados.

O MP também atuou na repressão a crimes contra a ordem econômica, com operações contra esquemas criminosos de sonegação de impostos. Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Instituição atuou para a recuperação direta de quase R$ 23 milhões aos cofres estaduais neste ano. Criado por iniciativa do MP em 2012, o Cira congrega ainda a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) e o Poder Judiciário.

Nos últimos quatro anos, o MP baiano ampliou a estrutura para enfrentamento ao crime, aperfeiçoando seu poder de monitoramento e investigação. Houve aumento de oito para 12 no número de promotores com atribuição exclusiva para os crimes de homicídio em Salvador. Eles integram o Núcleo do Júri (NUJ) e neste ano realizaram 128 julgamentos populares, somente na capital. Também foi ampliado, de dois para seis, o número de promotores em Salvador com atribuição exclusiva para o controle externo da atividade policial e a tutela difusa da segurança pública, aliada à criação do Geosp, uma unidade especializada para atuar nos casos mais complexos e de maior relevância, em apoio aos promotores da capital e do interior. Outra medida foi a criação de unidades regionalizadas para combate ao crime organizado, os Gaecos Norte e Sul.

Uma outra medida significativa foi a criação do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), em julho deste ano. O órgão é voltado a auxiliar as Promotorias de Justiça nas funções institucionais de fiscalização dos estabelecimentos penais, dos serviços de acompanhamento das alternativas penais e de enfrentamento de questões criminais complexas ocorridas no sistema penitenciário. O Grupo tem como uma das suas iniciativas estratégicas, em apoio ao Gaeco e Promotorias, o enfrentamento a facções criminosas de matriz prisional. Junto com a Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), o Gaep forma a estrutura do MP baiano que monitora e colabora para melhorar a execução penal e o sistema penitenciário em todo estado. Neste ano, foram 17 procedimentos instaurados para elaborar ou fomentar relatórios de análise de risco dos estabelecimentos penais da capital e interior e realizadas 28 visitas técnicas, cobrindo todas as unidades prisionais da Bahia, a partir das quais foi atualizado o Diagnóstico do Sistema Prisional, com produção de relatórios descritivos de cada uma delas.

Um dos trabalhos mais importantes da Umep e Gaep é a estruturação e alimentação do Painel Analítico do Sistema Prisional e das Centrais de Penas Alternativas, que auxilia na identificação de situações sistêmicas prioritárias. O painel é atualmente compartilhado com diversas outras instituições do estado. Os dois órgãos têm buscado e fomentado o diálogo interinstitucional, em reuniões e seminários, para buscar a construção de soluções conjuntas diante da complexidade do sistema prisional. As parcerias também contribuem para o fortalecimento da atuação do MP, como foi o caso do recebimento de equipamentos doados pela Receita Federal. Por meio da articulação da Umep, foram recebidos notebooks, celulares, drones, tablets, HDs, câmeras fotográficas e monitores, que somados ultrapassaram mais de R$ 300 mil.

As operações contra a criminalidade organizada ocorreram de maneira articulada em todo o estado. Para isso, o Gaeco da capital atuou em parceria com o Gaeco Norte, Gaeco Sul, Geosp, Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), Promotorias de Justiça da capital e do interior e com o apoio de instituições como Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal e Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (Force). Durante as operações, também foram apreendidas quase 100 armas de fogo, aparelhos celulares, veículos, joias, computadores, notebooks e diversos documentos.

Entre as operações deste ano, estão “El Patron”, que teve como alvo um deputado estadual da Bahia, apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana. Ele é acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O deputado e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça, entre elas policiais militares. Grupos de extermínio formados por PMs também foram combatidos pelo Ministério Público, por meio de operações como “Moranga”, “Salobro”, “Falso Perfil”, “Urtiga”, “Callidus”, “Sem retorno”, dentre outras. Policiais que cometeram crime contra vida foram alvo ainda da “Operação Gamboa”, que resultou na denúncia de três PMs pelo crime de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, e da “Operação Tomba”, contra investigados pelo homicídio de Laerte Maia, em Feira de Santana, e por fraude processual.

As operações visaram o combate à atuação de facções criminosas, do tráfico de drogas, esquemas de corrupção, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, extorsão, grilagem e homicídios. O plano de um adolescente de 15 anos para atacar uma escola em Feira de Santana foi minado pela “Operação Proteção Ativa”, que descobriu, monitorou e atuou preventivamente para combater a ação, evitando a morte de 16 pessoas, inclusive a do próprio adolescente que pretendia se matar após executar o massacre. Um advogado acusado de fraude em, pelo menos, 217 processos judiciais foi alvo da “Operação Fatura”. No oeste do estado, um grupo criminoso armado, formado por fazendeiros e policiais, que estavam causando medo e terror aos moradores da comunidade tradicional, foi alvo da “Operação Destocado”.