Governo Lula cria secretaria para fiscalizar bet
 |
| Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília |
A nova secretaria será vinculada ao
Ministério da Fazenda e vai contar com outras três subsecretarias. O
decreto prevendo a nova estrutura foi publicado no Diário Oficial da
União.
A Secretaria de Prêmios e Apostas contará com uma
Subsecretaria de Autorização, uma Subsecretaria de Monitoramento e
Fiscalização e uma Subsecretaria de Ação Sancionadora.
De acordo
com o Ministério da Fazenda, a nova estrutura terá o objetivo de
aperfeiçoar as ações do governo, com atenção ao processo de
regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que abrange as
apostas esportivas e os jogos online, além de cumprir atribuições legais
da pasta sobre loterias e promoções comerciais.
A nova secretaria, disse o ministério, em nota, também terá a função de monitorar e fiscalizar o mercado das bets.
“Também
serão executadas pela nova Secretaria ações de monitoramento e
prevenção à lavagem de dinheiro, assim como de monitoramento do mercado,
visando, entre outros pontos, o estabelecimento de políticas de jogo
responsável, que consiste em medidas, diretrizes e práticas a serem
adotadas para prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico,
para prevenção e não indução ao endividamento e para proteção de pessoas
vulneráveis, especialmente menores, além do monitoramento e
fiscalização das ações de comunicação, de publicidade e de marketing,
dentre outras atribuições previstas na lei”, afirma o texto da nota.
Em
dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do
projeto de lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as
chamadas bets, e também a autorização para cassinos online. A proposta
foi sancionada no dia 30 do mesmo mês pelo presidente Lula.
A
lei prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta
descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15% do
valor obtido com a premiação nesse tipo de aposta.
A lei
classifica como apostas de alíquota fixa os eventos “reais de temática
esportiva” e também os “virtuais de jogos online” —dispositivo que
inclui os games, ou esports, e abre brecha para jogos de azar em
ambiente virtual.
O presidente Lula vetou três trechos da lei,
seguindo orientação do Ministério da Fazenda. O veto mais relevante
trata de procedimentos para tributação dos prêmios obtidos por
apostadores. Lula vetou trecho que permitia não tributar ganhos abaixo
de R$ 2.112, valor referente à faixa de isenção do Imposto de Renda.
A
Folha está publicando uma série de reportagens sobre o universo das
apostas online. Uma delas mostrou que os gastos dos brasileiros com
jogos online e as chamadas bets atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões
entre janeiro e novembro do ano passado, o equivalente a R$ 54 bilhões.
O
valor aproximado corresponde a remessas feitas para empresas do setor
que atuam no exterior. A estimativa foi feita com base nas estatísticas
mais recentes divulgadas pelo Banco Central. Embora outras operações
sejam registradas na mesma conta do balanço de pagamentos, a
desagregação dos dados permite um cálculo aproximado do volume pago nas
transações envolvendo jogos e apostas.
Outros texto mostrou que
pesquisa Datafolha apontou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter
feito apostas esportivas online. Quase um terço (30%) dos brasileiros
de 16 a 24 anos afirma que já apostou. É o dobro da média de 15% para
todo país —7% dizem ter apostado, mas não apostam mais, e 8%, que
continuam apostando.
Renato Machado, Folhapress
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente esta matéria.