Precatórios de pequeno valor da Previdência quase quadruplicam em 10 anos

ipiauurgente.blogspot.com 2/10/2024 08:25:00 AM 0

Precatórios de pequeno valor da Previdência quase quadruplicam em 10 anos

As dívidas judiciais do governo federal de pequeno valor relativas a processos contra a Previdência Social quase quadruplicaram em 10 anos.

Entre 2014 e 2023, as chamadas RPVs (requisições de pequeno valor) previdenciárias pularam de R$ 5,4 bilhões para R$ 19,5 bilhões.

Trata-se de um crescimento de 261% no período, de acordo com mapeamento feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e obtido pela Folha de S.Paulo.

Ações relacionadas à Previdência representaram 70% do total de RPVs em 2023 (R$ 28 bilhões).

As RPVs de benefícios da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e RMV (renda mensal vitalícia) estão em segundo lugar no topo da lista, com 11,6% do total das sentenças.

Para 2024, a fatura global de RPVs a pagar pelo governo, apresentada pelo Judiciário, subiu para R$ 29 bilhões.
Embora sejam de valores menores, as RPVs previdenciárias estão na mira do governo pelo ritmo de crescimento acelerado na última década e peso no total dessas despesas.

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios. São ações de temas variados, mas que juntas fazem um estrago nas contas do governo todos os anos.

É por meio da RPV que o governo paga os atrasados nos processos previdenciários em que os advogados da União perderam a causa no Judiciário.

A preocupação da área econômica é que essa trajetória possa comprometer, no futuro, o sucesso do arcabouço fiscal, a nova regra das contas públicas aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

Quanto maior são as despesas obrigatórias, menor é o espaço que o Executivo tem para os gastos com investimentos.

As RVPs são despesas obrigatórias, mas imprevisíveis porque dependem de decisão definitiva da Justiça. Por isso, o governo quer conhecer em detalhes as causas que têm levado à perda dessas ações e tentar evitar derrotas no Judiciário.

O Ministério do Planejamento ainda está processando os dados abertos das RPVs de 2024. Mas a tendência preliminar é de um novo susto com o salto das dívidas previdenciárias.

Na prática, as RPVs também são precatórios. Enquanto o precatório é emitido nos casos de condenações acima de 60 salários mínimos, as RPVs são emitidas para sentenças abaixo desse limite.

O gasto de precatórios e RPVs previsto no Orçamento de 2024 é de R$ 86 bilhões. Desse total, R$ 57 bilhões é a conta de precatórios -R$ 18 bilhões deles são dívidas previdenciárias.

Uma força-tarefa do governo foi criada pelo Comitê de Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, o grupo vai utilizar inteligência artificial para ajudar no diagnóstico.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, os principais caminhos são propor a correção da lei, que abriu brechas para a ação na Justiça, e melhorar a defesa da União nos tribunais.

Há problemas também de gestão administrativa, que podem levar a atrasos na concessão do benefício e a processos judiciais, casos que o Executivo quer atacar.

“Temos vários desses problemas e tudo é judicializado. E o precatório é a pior forma de pagar. É melhor olhar para ver onde eles estão nascendo”, diz Guimarães.

Já os problemas de gestão estão ligados desde a filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a concessão da aposentadoria e outros benefícios –que mais tarde o governo tem de pagar os atrasados com correção de juros- até processos de pente-fino malfeitos nos benefícios.

Para este ano, o governo conta com uma economia de R$ 10 bilhões no combate a fraude dos benefícios do INSS, mas estima que o valor poderá ser maior.

Diferentemente do prazo fixado para pagamento dos precatórios, as RPVs são depositadas mensalmente pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) nos bancos oficiais, com obediência ao prazo de até 60 dias após suas expedições para a efetivação da transferência em favor do beneficiário.

No final do ano passado, após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o governo pagou R$ 93 bilhões em precatórios que estavam atrasados desde o governo Jair Bolsonaro (PL).

Como mostrou a Folha, 49% desses pagamentos vão diretamente para o consumo, ajudando a melhorar o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto).

A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda projeta que a previsão de alta do PIB de 2024 levemente superior a 2% é conservadora. Entre as razões, cita que o crescimento deste ano terá contribuição positiva tanto do pagamento de precatórios como da expansão real no piso dos benefícios de prestação continuada e de Previdência.

Adriana Fernandes / Folhapress