TCU pede explicações à CBF e ao governo Lula sobre importação de uniformes para juízes

ipiauurgente.blogspot.com 3/19/2024 09:12:00 AM 0

TCU pede explicações à CBF e ao governo Lula sobre importação de uniformes para juízes

O Tribunal de Contas da União pediu explicações ao Ministério do Esporte e à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) sobre a importação de uniformes de arbitragem no ano passado com isenção fiscal.

A medida foi tomada após representação feita pelos deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC), que apontaram possível prejuízo de R$ 4 milhões na compra das peças sem cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/PASEP-Importação.

A importação com isenção foi autorizada pelo ministério em novembro do ano passado. Os parlamentares apontam que, embora a CBF se declare uma entidade sem fins lucrativos, tem relacionamentos com grandes patrocinadores e “players” do mundo do futebol, com importante atividade comercial.

A entidade diz ter faturado R$ 1,2 bilhão em 2022, último dado disponível, maior cifra da sua história.

No último dia 11 de março, uma auditoria da área técnica do TCU identificou “lacuna de informações consideradas relevantes para compreensão do rito de avaliação da concessão requerida”.

Em outras palavras, o ministério não detalhou, segundo a corte de contas, o processo que levou à concessão da isenção fiscal para a CBF. O TCU determinou que a pasta e a entidade que controla o futebol brasileiro se expliquem no prazo de 15 dias.

Em nota, o Ministério do Esporte afirma que a decisão de conceder isenção à compra de uniformes pela CBF foi tomada por sua consultoria jurídica e amparada na lei.

A pasta cita o decreto 6.759, de 2009, que autoriza, no artigo 183, “isenção para bens a serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo”. De acordo com a pasta, não há necessidade de consulta prévia à Receita Federal.

Procurada pelo Painel, a CBF não se manifestou.

Fábio Zanini/Folhapress