Estados sem dívida pressionam governo para que socorro seja igual ao dos superendividados

ipiauurgente.blogspot.com 7/09/2024 04:42:00 PM 0

Estados sem dívida pressionam governo para que socorro seja igual ao dos superendividados

Os governadores dos estados sem dívidas com a União, a maioria das regiões Nordeste e Norte, lançam uma ofensiva nesta semana em Brasília para garantir tratamento isonômico no projeto que prevê a renegociação das dívidas.

Eles cobram que o valor da renúncia que o governo fará aos estados superendividados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seja repassado a um fundo temporário de equalização para financiar contrapartidas em projetos nas áreas de educação, socioambiental, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.

Os estados sem dívida ou com baixo endividamento junto ao governo querem restringir o acesso dos superendividados ao fundo. Nesta quarta-feira (10), os governadores do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, estarão no Congresso para pressionar pelo pleito.

Nesta terça (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), antecipou à reportagem a minuta de um projeto que será levada a Pacheco e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A proposta, que está sendo discutida no Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados), prevê que os recursos direcionados ao fundo de estabilização sejam do mesmo valor do perdão da dívida concedido aos estados superendividados na nova renegociação.

Pela proposta, o fundo seria constituído pelo pagamento dos juros mensais quitados pelos estados. O acesso ao fundo seria permitido apenas às unidades da federação cujo débito seja inferior a 2% do total agregado da dívida de todas as unidades da Federação com a União.

Padrinho do projeto de renegociação, Pacheco já antecipou que o Ministério da Fazenda aceita a criação do fundo. Mas os estados com dívida querem ter também acesso a esses recursos. É o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

“Com a minuta, queremos contribuir com a negociação do projeto que, a meu ver, não está incluindo os demais estados”, diz Fonteles. Segundo ele, são 22 estados, inclusive da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que seriam prejudicados se for feita uma concessão de benefícios só para os estados superendividados.

“Eu proponho que o fundo seja igual ao valor da renúncia, da redução de encargos que os estados endividados terão. Se os estados endividados vão diminuir 2% [o pagamento de juros], que o fundo seja abastecido com 2% também de receitas. E que a regra de distribuição leve em consideração as desigualdades regionais”, sugere o petista.

A proposta prevê que a distribuição dos recursos do fundo seja feita mensalmente com base em dois critérios: 50% pela distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a outra metade por uma regra que leva em conta o coeficiente de endividamento. “Existem estados que têm dívida zero, outros com dívida de 0,5% e 1% do estoque”, ressalta.

Apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023.

Por definição, esses estados tendem a ser os mais beneficiados pela repactuação —que pode envolver uma redução nos juros da dívida. O pagamento da dívida do Rio Grande do Sul foi suspenso por três anos devido à tragédia das enchentes.

O governador do Piauí afirma que não é contra a União ajudar os estados superendividados, mas pondera que é preciso ter isonomia por meio da compensação do fundo. “Mas eu estou vendo ninguém defender os não endividados, que fizeram o dever de casa”, disse. Segundo Fonteles, o Piauí não tem dívida com o governo federal.

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduado Xavier, informa que o comitê está discutindo uma avaliação conjunta dos estados sobre o projeto. “Está avançando a questão da criação do fundo. É uma forma de inserir os demais estados nessa discussão”, diz Xavier, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.

Segundo ele, o tema será discutido nesta quarta (10) com o presidente do Senado e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que é também presidente do Consórcio Nordeste. Outros governadores da região também estarão em Brasília. Ele admitiu que demanda dos estados superendividados para ter acesso ao fundo representa um impasse na negociação.

“É um impasse que existe no momento, porque esses valores são estados grandes, com grande arrecadação. São valores que não podem nem fazer tanta diferença para eles”, avalia

Pacheco disse que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador David Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser o relator. O presidente do Senado quer fechar um consenso em torno do projeto para que a votação possa ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 próximo.

Adriana Fernandes/Folhapress