Faltam 3 meses para as eleições: conheça 6 oportunidades de fiscalização da urna

ipiauurgente.blogspot.com 7/06/2024 06:57:00 PM 0

Faltam 3 meses para as eleições: conheça 6 oportunidades de fiscalização da urna

Confira procedimentos que reforçam a segurança de todo o sistema eletrônico de votação

O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 acontece no dia 6 de outubro. Ou seja: estamos a três meses do dia em que mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas eletrônicas escolher novos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. Confira nesta matéria seis oportunidades de auditoria e fiscalização que garantem a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro.

1. Código-fonte de acesso público

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecem. É ele que determina como um programa vai funcionar. O seu computador, por exemplo, tem código-fonte próprio.

A disponibilização do código-fonte da urna para auditoria é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. Entretanto, a partir do pleito de 2022, o período foi ampliado.

O código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais a serem utilizados nas Eleições 2024 está disponível há nove meses para inspeção por parte das instituições fiscalizadoras habilitadas. O início dessa disponibilização ocorreu durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, em outubro do ano passado. Até agora, o partido União Brasil (União), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Senado Federal e a Controladoria-Geral da União (GCU) realizaram a fiscalização.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento prévio.

O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das eleições. O Tribunal não faz nenhuma intervenção na auditoria realizada pelas entidades, que são livres para trabalhar como desejarem.

2. Testes

Os testes representam mais uma etapa de auditoria que confirma a segurança das urnas eletrônicas e garante que o voto dado pela eleitora ou pelo eleitor é o mesmo apurado e contabilizado para a candidata ou para o candidato. Todos estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021, que detalha os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

O Teste Público de Segurança da Urna (TPS) é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que visa aprimorar os sistemas eleitorais por meio da participação e da colaboração de toda a sociedade. Confira como foi a última edição.

O Teste de Confirmação é a última etapa do TPS, ocasião em que os participantes da primeira fase que fizeram contribuições retornam ao Tribunal para verificar se os aprimoramentos foram feitos pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. Em 2024, esse teste ocorreu de 15 a 17 de maio, com a participação de duas equipes. A primeira, formada por integrantes da Polícia Federal (PF), e a segunda, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ambas assinaram um termo de confirmação e atestaram as melhorias incorporadas pelo Tribunal.

Realizado no dia da votação, o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais é o evento de verificação de autenticidade dos programas instalados nas urnas. Também na data da eleição, ocorre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, ocasião em que se realiza a auditoria de checagem do funcionamento desses equipamentos em condições normais de uso.

Há ainda o Teste de Integridade com Biometria, realizado em 2022 como projeto-piloto. No ano passado, essa testagem passou a constar da Resolução nº 23.722, de 26 de setembro de 2023, que alterou a norma que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Para a realização do teste, é utilizada a biometria de eleitoras e eleitores voluntários em locais de votação designados.

3. Auditorias não previstas

Mais uma forma de fiscalização e auditoria contempla situações não previstas (casos omissos), conforme a norma do TSE. Nesse caso, somente poderão ser realizados esses procedimentos quando previamente autorizados pela Presidência do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs), desde que cumpram requisitos previstos, como apresentação de indícios substanciais de anomalia técnica atestados por profissionais habilitados.

4. Acordo de cooperação técnico-científica

Desde 2021, o TSE e a Universidade de São Paulo (USP) trabalham em parceria para avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação, nos aspectos de hardware, software e processo prático. O acordo foi renovado em maio deste ano para seguir até 2026, a fim de dar continuidade ao projeto Eleições do Futuro, que foca na ampliação da transparência, da segurança e da acessibilidade do processo eleitoral. Os pesquisadores da instituição acompanham ainda a realização do Teste da Urna.

5. Relatórios

Dois importantes relatórios emitidos no dia da votação reforçam as ferramentas disponíveis para auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas. O primeiro é a zerésima, emitida pela urna antes do início da votação, que comprova que não existe nenhum voto registrado no equipamento. Após a impressão, o presidente da mesa receptora, as mesárias ou os mesários e os fiscais de partidos políticos assinam o documento. Assim, é iniciada a votação na seção eleitoral.

Já o Boletim de Urna (BU) é o documento que contém os resultados registrados na urna eletrônica, ou seja, o número de votos que cada candidata ou candidato recebeu naquela seção eleitoral. O relatório é impresso após o encerramento da votação e afixado na porta da seção para conhecimento público. Ele também possui um QR Code, que pode ser lido com a câmera do celular por meio do app Boletim na Mão. Assim, poderá ser atestada a coincidência entre os votos constantes do BU emitido ao final da apuração e o seu correspondente disponibilizado na internet.

6. Resultados públicos

Outra importante forma de fiscalização é a publicação dos resultados assim que termina a votação. Nas Eleições Municipais 2024, os resultados para todos os cargos, inclusive os votos em branco, os nulos e as abstenções, serão divulgados por município e liberados a partir das 17h do horário de Brasília. A divulgação será feita nos portais da Justiça Eleitoral e no aplicativo Resultados.

JL/LC, DB