Eleições 2024: voto é facultativo para cerca de 20,5 milhões de eleitoras e eleitores
Voto não é obrigatório para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 e para os analfabetos
Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a
votar nas Eleições Municipais de 2024. Entretanto, desse total,
aproximadamente 20,5 milhões não são obrigados a exercer esse direito.
No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para quem
tem 18 anos ou mais e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70
anos e as pessoas de 16 e 17 anos. As regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14 e incisos).
Segundo informações sobre o grau de instrução do eleitorado apto a votar no pleito deste ano, 5,5 milhões de pessoas declararam ser analfabetas quando fizeram o cadastro eleitoral ou realizaram atualizações. Analisando-se por faixa etária, é possível constatar a representatividade do eleitorado mais velho nesse recorte. Cerca de 10 milhões de eleitoras e eleitores têm de 70 a 79 anos. Aproximadamente 4,8 milhões já passaram dos 79 anos. Entre eles, 203 mil têm mais de 100 anos. Já a faixa mais jovem (16 e 17 anos) compreende 1,8 milhão de votantes.
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