Ministros do STF divergem de Moraes no bloqueio às contas da Starlink

ipiauurgente.blogspot.com 8/31/2024 08:46:00 AM 0

Ministros do STF divergem de Moraes no bloqueio às contas da Starlink

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear as contas da Starlink no Brasil abriu divergências na corte.

Ela foi tomada no mesmo dia em que ele determinou a suspensão do X (ex-Twitter) por desobedecer a determinação de indicar um representante no Brasil.

As duas empresas são do bilionário Elon Musk —e o magistrado considerou a existência de um “grupo econômico de fato” para alcançar as contas da Starlink.

A suspensão do X teve amplo apoio de ministros do Supremo. Mas a decisão de bloquear as contas da Starlink, que provê serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil assinantes, foi recebida com apreensão.

Apesar de ter Elon Musk entre seus sócios, a Starlink é totalmente independente do X e não participa de suas decisões.

Não poderia, portanto, sofrer penalidades por causa de uma companhia que funciona de maneira autônoma a ela.

A medida poderia, inclusive, gerar insegurança jurídica.

A expectativa é a de que Moraes reveja a medida nas próximas horas.

Apesar de divergências, na sexta-feira (30) o ministro Cristiano Zanin rejeitou um pedido da Starlink para que as contas da empresa fossem liberadas.

O magistrado afirmou que o meio usado pela defesa para tentar reverter decisão de outro ministro não era válido. E disse que a determinação de Moraes “apresenta motivação específica para a adoção das medidas constritivas” e “encontra ressonância na jurisprudência desta Suprema Corte”.

Na quinta (29), a Starlink enviou uma carta aos clientes afirmando que manteria o serviço no Brasil de forma gratuita se fosse necessário.

O texto afirmava que “no início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink, e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas —inconstitucionalmente— contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.

A carta seguia: “Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”.

Mônica Bergamo/Folhapress