OAB pede que Moraes esclareça se agiu fora do rito para investigar bolsonaristas
Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo |
Em nota, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB pedem que Moraes explique com urgência se houve a atuação de servidores ou gabinetes “para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.”
No texto, a OAB afirma que a Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição e que fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário.
“Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados”, conclui.
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