Estado firma acordo com Governo Federal para implementar Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia
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Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação
Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e
Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira
(20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha
Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a
Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina,
Salvador.
O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando
três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou
biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais
ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os
aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais,
ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo
populacional.
O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo
Nascimento, destacou que este é um dia histórico para o estado. "É uma
felicidade imensa assinar este acordo com o MDHC em uma Caravana de
Direitos Humanos, pois representa, para todas e
todos nós, um avanço no sentido da inclusão e do respeito a este grupo
tão potente, que é a comunidade das pessoas com deficiência. Certamente,
através do Sisnadef, teremos uma melhor dimensão do panorama da luta
contra o capacitismo, entendendo que a pessoa
com deficiência tem demandas relacionadas às diversas áreas da vida,
seja individualmente, enquanto pessoa, ou coletivamente, enquanto
comunidade”, afirmou ele, durante a assinatura do acordo, nesta
sexta-feira.
Alinhamento
O secretário Raimundo se reuniu, na quinta-feira (19), com gestores do
MDHC e representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
(UFRB) para tratar sobre a implementação do Sinadesf. O uso da
tecnologia assistiva para subsidiar a Avaliação Biopsicossocial
também foi tema da reunião entre a SJDH, UFRB e MDHC. No diálogo, foram
trazidas as propostas para a realização do Seminário Internacional da
Avaliação, que será um instrumento importante para melhorar a vida das
pessoas com deficiência no país. A proposta
do evento é ampliar as discussões para a utilização da tecnologia
assistiva para auxiliar pesquisas e estudos aplicados sobre a
implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Jesus Carlo Delgado, professor do curso de engenharia de tecnologia
assistiva e acessibilidade da UFRB, e o vice-diretor do Centro de
Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Cetens), da UFRB,
Odair Vieira, também participaram do encontro. A UFRB
foi indicada como um potencial polo de formação para as equipes de
profissionais que realizarão as avaliações dentro do modelo
biopsicossocial.
A reunião contou, ainda, com as presenças de gestores da
Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef),
instância da SJDH. “A avaliação biopsicossocial muda a lógica dos
quadros da deficiência a partir da funcionalidade, retirando o peso do
relatório médico e estabelecendo a dignidade dessa pessoa a partir da
ótica dos direitos humanos, pois a deficiência apenas compõe a realidade
vivencial, psicológica, real deste indivíduo que tem capacidades,
atributos, facilidades e dificuldades ao longo
desse processo. Quando a gente coloca os direitos humanos no centro
dessa discussão, dizemos onde a deficiência impõe uma característica na
pessoa, mas não a determina”, destacou o assessor da Sudef Matheus
Martins.
“A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do
Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no
modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do
sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera
a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente
olha para a pessoa com deficiência”, ressaltou a diretora dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.
Tecnologia assistiva
Em maio, uma missão brasileira visitou instituições avançadas em
tecnologia assistiva e de acessibilidade na Espanha, com vistas aos
projetos da Bahia. O então chefe de gabinete da SJDH, Raimundo
Nascimento, integrou o grupo.
O objetivo da excursão foi conhecer soluções modernas que contribuam com
o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia de
acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil e na Bahia. A
visita inclui passagem pelo Centro de Referência Estatal
de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas - Madrid/Espanha (Ceapat),
primeira iniciativa europeia dedicado ao tema.
A proposta da missão brasileira na Espanha foi, também, agregar
elementos que contribuam para a consolidação do projeto de implementação
do novo Centro Nacional de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade
(CNRTAA). O empenho do Governo do Estado da Bahia é para
que o novo CNRTAA seja instalado no ERTAA/Ciapat Brasil - Espaço
Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) /
Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos
(Ciapat Brasil) - Universidade Federal do Recôncavo
da Bahia (UFRB), Governo do Estado da Bahia (GOVBA), Organização
Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), que funciona em Feira de
Santana.
Além de Raimundo Nascimento, a missão foi integrada pelo
coordenado-geral de tecnologia social do Ministério da Ciência e
Tecnologia, David Souza Santos; pela presidenta das Voluntárias Sociais
da Bahia (VSBA) e professora da UFRB, Tatiana Veloso; pela reitora
da UFRB, Georgina Santos; pelos professores da UFRB, Jackson Machado e
Jesus Garcia; pelo chefe de gabinete da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), Marcius Almeida, e pela
presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef),
Silvanete Brandão.
Entre os temas tratados já nos primeiros diálogos da missão brasileira
com as organizações espanholas estão a ampliação da cooperação da UFRB
com o Ceapt e Oiss; realização, na Bahia, de um seminário
íbero-americano de tecnologia assistiva em novembro deste
ano; realização de cursos à distância sobre a temática.
Caravana de Direitos Humanos
Nesta edição especial da Caravana, foram disponibilizados serviços como
emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal
Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação
para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA.
Também foram ofertados atendimento à pessoa surda, para qualquer
demanda, através da Central de Intérprete de Libras online; atendimento
jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço
de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas;
massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de
paternidade, entre outros.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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