Moraes vota para manter X suspenso em julgamento na Primeira Turma

ipiauurgente.blogspot.com 9/02/2024 07:38:00 AM 0

Moraes vota para manter X suspenso em julgamento na Primeira Turma

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor de manter a suspensão ao X (ex-Twitter) em julgamento da decisão na Primeira Turma da corte.

Moraes é relator da decisão, que tirou do ar a rede social do empresário Elon Musk, com quem troca farpas desde a semana passada. Em resposta à suspensão, o empresário promete vazar “ações sigilosas” do ministro na plataforma.

O magistrado também removeu o sigilo do processo, agora público.

O voto de Moraes foi o primeiro do julgamento aberto na madrugada desta segunda-feira (2). Além dele, a Primeira Turma conta com Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Interlocutores de integrantes do STF acreditam que a decisão de Moraes poderá ser referendada de forma unânime na turma, que é presidida pelo magistrado.

Na decisão, Moraes cita reportagem de abril da Folha que mostrou que Musk tem cumprido, sem reclamar, centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia.

O magistrado entende que Musk não apenas infringiu a lei brasileira mas a desrespeitou em tom de deboche, uma vez que teve conhecimento da decisão.

“Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”, diz trecho do texto.

A decisão que derrubou a plataforma foi tomada na sexta–feira (30), após Musk não atender a decisão monocrática do ministro para que indicasse, em 24h, um representante legal no Brasil.

Os autos da decisão determinam a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma em todo o território nacional. Fixa ainda multa de R$ 50 mil a pessoas físicas e jurídicas que fraudarem a decisão judicial com a utilização de “subterfúgios tecnológicos”, como VPN’s.

Havia entre ministros a expectativa de que Moraes submetesse também ao julgamento da turma sua decisão de bloquear as contas da Starlink, empresa de Elon Musk, para pagamento de multas aplicadas pela corte. A minuta de voto do ministro não traz esse item.

Segundo auxiliares de integrantes do Supremo, como Moraes decidiu levar o caso à turma, o ministro não precisaria incluir o tema na pauta de discussões do plenário depois. Isso porque a decisão já passará pela avaliação de um colegiado, o que dará maior segurança à determinação e afasta críticas a Moraes. Submeter a suspensão ao julgamento dos demais magistrados da corte, então, seria opcional —e a aposta entre seus pares é a que Moraes não optará por levar ao plenário.

A rede social fica fora do ar em pleno período eleitoral no país. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional – a depender também da decisão tomada pela primeira turma, que pode derrubar a suspensão.

Apenas Moraes havia votado até às 4h40 da madrugada. Os demais ministros da que compõem a Primeira Turma têm até o fim do dia para registrarem suas decisões no plenário virtual.

Luis Eduardo de Sousa/Folhapress