Moraes diz que país está superando ‘trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM’

ipiauurgente.blogspot.com 10/23/2024 09:52:00 PM 0

Moraes diz que país está superando ‘trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a Polícia Militar nesta quarta-feira (23) em sessão do plenário corte. Segundo ele, o país um momento de superação do que chamou de traumas da ditadura militar que faziam crer “que tudo era culpa da PM”.

“Depois desses 36 anos da Constituição Federal, quase 38 da redemocratização, parece que estamos, como país, superando esse trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM”, disse.

O ministro também lembrou a relação com a Defensoria Pública no período em que foi secretário de Segurança Pública do Estado.

“Desde 2012, e depois no período em que eu fui secretário de Segurança Pública, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do meu estado defende a desmilitarização da PM, a extinção da PM. Todas as ONGs defendem a desmilitarização. Mas quando a coisa aperta, todos nós chamamos quem? A PM”, afirmou Moraes.

Segundo o ministro, a PM é importantíssima para garantir a segurança do país, com base nos pilares da força: a hierarquia e a disciplina.

A declaração foi dada antes do encerramento da sessão. O debate era sobre a possibilidade de o patrulhamento poder ser feito apenas pelas polícias Militares e Civis. O colegiado chamou para julgamento o caso que decide o limite do Legislativo municipal para fixar atribuições de suas guardas municipais. Apenas as sustentações orais foram ouvidas.

Moraes comentou especificamente o pronunciamento de Rafael Muneratti, representante da Defensoria Pública de São Paulo.

“Nos preocupa muito quando se fala em policiamento no sentido de ostensivo e patrulhamento para as guardas municipais. No estado de São Paulo nós temos inúmeros processos criminais e condenações oriundas dessas medidas notadamente em relação a tráfico de drogas”, disse o defensor.

De acordo com ele, a Constituição fixa as polícias no art. 144, mas não as guardas municipais, colocadas em outro trecho. Assim, há uma diferença entre as categorias.

“Não estamos discutindo a atuação de flagrante, onde a guarda municipal deve atuar, mas sem origem de policiamento ostensivo ou patrulhamento investigativo, característica que é primordial e fundamental das Polícias Militares”, disse.

Na visão dele, as guardas hoje são forças armadas, mas que não passam por treinamento específico como passa a PM. Muneratti também manifestou preocupação sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, previsto para as PMs, e a respeito dos comandos das forças, que no caso das é PMs é feito pelo governo do Estado. Nas guardas municipais esse comando ficaria espalhado pelas prefeituras.

Moraes pediu a palavra e comentou a sustentação, que chamou de histórica. “O defensor do meu Estado, e esse é um momento glorioso para as Polícias Militares, disse que o policiamento ostensivo deve ser feito pela PM, porque uma Polícia Militar tem mais hierarquia, mais disciplina, o capitão, o major e os civis não teriam essa disciplina”, disse.

Ana Pompeu/Folhapress