Processo contra Dirceu, agora anulado pelo STF, já teve até leilão de bens confiscados

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ipiauurgente.blogspot.com 10/31/2024 07:34:00 AM 0

Processo contra Dirceu, agora anulado pelo STF, já teve até leilão de bens confiscados

Os processos da Lava Jato agora anulados contra o ex-ministro José Dirceu já tiveram até leilões de imóveis confiscados para garantir ressarcimento aos cofres públicos.

Um apartamento e uma casa em São Paulo e uma caminhonete já tinham sido leiloados sob ordem judicial. As informações estão nos autos da Justiça Federal no Paraná.

Na segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou os processos contra o ex-ministro, ao estender para os dois casos o entendimento de que o então juiz Sergio Moro não era imparcial para julgar as ações contra o presidente Lula.

Com a medida, Dirceu recuperou seus direitos políticos e pode voltar a se candidatar. A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, ainda pode recorrer contra a decisão de Gilmar.

O apartamento vendido, localizado nos Jardins, estava em nome da empresa TGS Consultoria, registrada em nome de um ex-sócio do ex-ministro, Júlio Cesar dos Santos, também condenado no processo. A casa, segundo os documentos, pertenceu a uma filha de Dirceu.

A legislação permite a chamada alienação antecipada de bens. Esse procedimento costuma ser realizado antes do esgotamento dos recursos do réu contra a condenação e ocorre em casos, por exemplo, em que a propriedade alvo da Justiça pode perder valor rapidamente se não houver meios para que o acusado arque com seus custos de manutenção.

No caso de Dirceu, a realização dos leilões foi ordenada ainda na época em que Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR, era o juiz responsável pelos processos, em 2018.

O bloqueio dos bens tinha ocorrido quando o ex-ministro foi preso na Lava Jato, em fase deflagrada em agosto de 2015.

Moro dizia que, com as vendas antecipadas, os valores ficariam depositados em juízo, aguardando o final do processo. “No caso de confirmação da condenação, é revertido para a vítima, no caso os cofres saqueados da Petrobras”, escreveu.

No caso de absolvição, acrescentou, haveria a devolução aos acusados —o que deve acontecer agora, com a anulação do processo pelo STF.

Na sentença, de 2016, o então juiz afirmou que a propina recebida pelo grupo de Dirceu era calculada em R$ 15 milhões em valores da época.

Somados, os três bens leiloados levantaram ao total R$ 948 mil. A venda mais recente tinha ocorrido no fim de 2022.

Outras propriedades também chegaram a ser listadas para leilão, porém não foram vendidas. Uma delas é um imóvel na zona sul de São Paulo avaliado em R$ 7,2 milhões. Outra é uma chácara em Vinhedo (SP), de valor estimado em R$ 1,2 milhão.

Em decisão deste mês, o juiz federal Guilherme Roman Borges suspendeu novas tentativas de vendas depois que a defesa do ex-ministro disse ter feito um acordo para quitar antigos débitos das propriedades.

Dirceu sempre questionou a iniciativa de leilões. “Os bens eram muito anteriores [ao processo], eram bens até de família. Não era uma discussão sobre a licitude da compra”, diz o advogado Roberto Podval.

O principal processo contra Dirceu já havia tramitado em três graus do Judiciário, com a confirmação da condenação também no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ex-ministro ainda teria a possibilidade de recorrer ao STF antes do fim dos recursos.

Ele foi condenado por Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a sentença do ex-magistrado, o ex-ministro recebia propina da empreiteira Engevix por meio de um intermediário, que simulava contratos de consultoria para justificar os repasses.

Dirceu ficou preso no Paraná em três períodos, por cerca de dois anos e quatro meses, de 2015 a 2019.

Ele sempre negou as acusações feitas pelos procuradores da Lava Jato. No processo, afirmou que não havia provas para condenação e que atuava na época como consultor, argumentando que sua empresa efetivamente prestou serviços à Engevix para abertura de mercados no Peru.

Após a decisão de Gilmar Mendes nesta semana, Dirceu afirmou que o Supremo “fez justiça”. “Porque se lembrarmos, naquele PowerPoint famoso só tem um nome além do nome do Lula, o meu. E todo o objetivo de todas as minhas condenações, antes inquéritos e processos, era a delação do Lula, e a Vaza Jato deixa isso muito claro”, disse ele à GloboNews.

Em sua decisão, o ministro do Supremo afirmou que um conjunto de indícios colhidos especialmente com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostra que a “mesma falta de isenção” em relação a Lula também impediu que Dirceu “tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.

“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Gilmar.

Felipe Bächtold/Folhapress