X afirma que pagará todas as multas exigidas, e Moraes manda liberar contas bancárias

ipiauurgente.blogspot.com 10/01/2024 09:46:00 PM 0

X afirma que pagará todas as multas exigidas, e Moraes manda liberar contas bancárias

O X (antigo Twitter) informou nesta terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que irá pagar integralmente multas de R$ 28,6 milhões aplicadas à plataforma e à sua representante judicial no Brasil, sem precisar utilizar recursos da Starlink.

Com o pedido da plataforma, o ministro ordenou que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desbloqueiem as contas bancárias da empresa.

O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.

O X afirmou que irá efetuar o pagamento de uma multa fixada em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Os recursos que ainda faltam virão do exterior.

Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes tanto das contas do X como da Starlink, como garantia para o pagamento das multas. Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões.

Com o X informando que irá pagar toda a quantia, agora esses recursos da Starlink não serão mais usados.

A rede social também diz que irá pagar outros R$ 10 milhões pela manobra que a fez voltar a funcionar no país há duas semanas.

Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Em 11 de setembro, Moraes já havia decidido desbloquear as contas bancárias do X e transferir o dinheiro que estava depositado para contas da União. No entanto, isso não ocorreu. Agora, Moraes determinou que o Banco Central e a CVM informem os motivos do descumprimento da decisão.

Na última sexta-feira (27), Moraes manteve o bloqueio do X no Brasil e condicionou o seu retorno ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.

Na ocasião, além dos R$ 18 milhões, ele aplicou os outros R$ 10 milhões pela manobra feita pelo X para funcionar no Brasil durante o período de suspensão.

Quando a rede social voltou a funcionar, por dois dias, Moraes ordenou que a plataforma suspendesse imediatamente “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal.

Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.

Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

Na semana passada, a plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Villa Nova como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.

O X disse ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.

Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.

José Marques/Folhapress