X recomeça a funcionar no Brasil depois de decisão de Alexandre de Moraes

ipiauurgente.blogspot.com 10/09/2024 06:27:00 AM 0

X recomeça a funcionar no Brasil depois de decisão de Alexandre de Moraes

A rede social X começou a voltar a funcionar no Brasil na noite desta terça (8). O retorno da plataforma ocorre após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reverteu a suspensão da plataforma, em decisão também nesta terça.

O retorno acontece de forma gradual para os usuários no país, uma vez que envolve diferentes operadoras de internet espalhadas pelo país.

O magistrado destacou na decisão que todos os requisitos necessários para o retorno da plataforma foram comprovados documentalmente e certificados pela secretaria judiciária do tribunal.

Ele havia determinado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adotasse todas as providências necessárias para o cumprimento da medida e informasse ao tribunal em 24 horas.

Moraes afirmou que a volta da rede foi condicionada, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

A determinação pela volta do X aconteceu pouco mais de um mês após Moraes determinar, em 30 de agosto, a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma no país, sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais.

Para voltar a funcionar, a plataforma de Elon Musk teve que cumprir as decisões, indicar uma representante em território nacional e pagar as multas determinadas pelo ministro.

Moraes destacou que a decisão pela suspensão da plataforma foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, “presentes os requisitos legais necessários”.

Também afirmou que ela foi baseada nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”.

Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico do Poder Judiciário brasileiro, “para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, segundo o ministro.

Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado favoravelmente à retomada do acesso ao X no país. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse não verificar a existência de motivo que impedisse o retorno das atividades da empresa. Após o posicionamento da PGR, Moraes liberou a volta do X.

Uma série de exigências de Moraes fizeram com que a plataforma só fosse liberada após o primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Em 20 de setembro, o X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil.

O nome de Villa Nova foi registrado na Junta Comercial de São Paulo. Essa medida fez parte da intenção da plataforma de retomar as suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado antes como representante jurídica da empresa.

Mas, desde então, Moraes fez uma série de outras exigências antes de desbloquear o acesso à plataforma no Brasil. Por exemplo, determinou o pagamento de multas que tinham sido aplicadas à empresa, num valor total de R$ 28,6 milhões.

O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, também das contas da empresa Starlink, da qual Musk é acionista. Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.

A rede social pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil durante a vigência do bloqueio judicial. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.

Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel Villa Nova.

No dia 4, a poucos dias do primeiro turno eleição municipal, o X quitou todos os valores, em pagamento feito a uma conta da Caixa Econômica Federal. Mas Moraes afirmou que a transferência não foi realizada corretamente para uma conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento”.

Ao ministro os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”. No dia 7, a Caixa transferiu os valores para a conta indicada do Banco do Brasil.

Constança Rezende/Folhapress